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Projeto de Lei do vereador Arselino Tatto quer garantir liberdade de expressão no ambiente escolar

Projeto de Lei do vereador Arselino Tatto quer garantir liberdade de expressão no ambiente escolar

“Escola para Todos” visa assegurar direitos da Constituição Federal; projeto tramita no Legislativo Paulistano e depende de aprovação, em duas sessões, no Plenário da Câmara para chegar até o Executivo e então ser aprovado ou vetado.

Desde 2015, com a apresentação de projetos nas diversas instâncias legislativas, a discussão em torno do movimento “Escola sem Partido” vem ganhando espaço na sociedade, causando grande polêmica ao propor a limitação da atuação dos professores em sala de aula. Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, o tema recebeu ainda mais relevância, já que o presidente eleito e sua base de apoio defendem a aprovação do projeto 7180/14 que tramita na Câmara dos Deputados.

Em todo o país, entidades, movimentos sociais, professores, alunos e parlamentares contrários à ideia estão se movimentando para impedir que a proposta avance.

Na Câmara Municipal de vereadores de São Paulo o cenário não é diferente. O vereador Arselino Tatto (PT) protocolou no dia 13 de novembro, o projeto de lei 609/18 que dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Em linhas gerais, o PL pretende regulamentar o art. 211 da Lei Orgânica do Município que assegura a gestão democrática no sistema municipal de ensino.

 “Ao defender este projeto que chamo de “Escola para Todos” entendo que é papel do educador inserir os alunos em questões que estão acontecendo no mundo, estimulando o debate que é fundamental na formação de cidadãos críticos, logo, é necessário garantir o exercício da pluralidade das ideias. Impedir a liberdade de expressão com pressão ou coação fere a constituição, além de ser um total retrocesso ao pensamento democrático”, afirmou o autor do projeto, vereador Arselino Tatto.

De acordo com a proposta estão vedadas nas escolas as ações de cerceamento de opiniões, mediante violência ou ameaça, além de manifestações que configurem a prática de crimes contra a honra. Ao contrário do que é estimulado pelos apoiadores do “Escola Sem Partido”, a proposta do vereador Tatto também determina que professores, alunos ou funcionários só poderão ser filmados mediante consentimento de quem está sendo gravado, em conformidade com o projeto político pedagógico das unidades escolares.

Outro ponto destacado é a promoção, por meio da Secretaria Municipal de Educação, de campanhas de divulgação nas escolas para disseminar as diretrizes e bases da educação nacional.

O projeto tramita no Legislativo Paulistano e depende de aprovação, em duas sessões, no Plenário da Câmara para chegar até o Executivo e então ser aprovado ou vetado.

Sobre Arselino Tatto
Eleito vereador pela cidade de São Paulo pela primeira vez em 1988, já no seu primeiro mandato Arselino Tatto aprovou a lei que garantia aos estudantes do ensino público a meia-entrada em cinemas, espetáculos e eventos esportivos.  Também foi autor de outras leis de grande relevância para os cidadãos paulistanos, como a lei que cria o Programa Atende; que obriga a Prefeitura a adaptar ônibus para os portadores de necessidades especiais; lei que institui a gratuidade dos serviços de sepultamento e exumação às famílias carentes; que cria vagas especiais para veículos dirigidos ou que conduzem pessoas com deficiência, dentre outras. Nos anos de 2003 e 2004 foi eleito presidente da Câmara e implantou a reforma administrativa, o que economizou aos cofres públicos mais de R$ 30 milhões de reais. Atualmente, em seu 8º mandato parlamentar é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e ocupa o cargo de 1º secretário na Mesa Diretora.

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