Agenda foi estruturada com a participação do Instituto Vladimir Herzog e outras organizações de Direitos Humanos
Nesta segunda (12) tem início a visita da Relatora Especial DESCA (Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) Soledad García Muñoz.
A especialista estará em quatro capitais brasileiras – São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro – e sua visita de trabalho surgiu de um pedido realizado por 25 organizações da sociedade civil brasileira, dentre elas o Instituto Vladimir Herzog.
O IVH acompanhará a ida da relatora à comunidade do Jacarezinho, no Rio, em 16 de junho. Este será o momento de entrega do relatório sobre a Chacina do Jacarezinho, a maior e mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro.
O documento produzido pelo IVH apresenta os detalhes, fatos, erros e excessos da operação realizada em maio de 2021, a partir da análise de todos os documentos e relatórios disponíveis sobre o ocorrido que deixou 28 pessoas mortas. O arquivo será entregue com a presença de mães e familiares das vítimas da chacina.
Além deste relatório, o Instituto deve apresentar à especialista a Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, iniciativa da área de Jornalismo e Liberdade de Expressão do IVH, construída a partir de 2019 com a parceria da Artigo 19 e outras organizações do setor.
Apelo da sociedade civil
O convite para a visita da relatora foi feito por um grupo de 25 organizações da sociedade civil. A fiscalização in loco se dará sobre questões como a fome e o direito à segurança alimentar, a situação trabalhista dos motoristas de plataformas de transporte, das trabalhadoras domésticas e das populações de rua, questões ligadas à liberdade de expressão artística e os direitos culturais, a situação dos Desca (Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais) para a população negra brasileira, para a comunidade LGBTQIA+ e os Povos Indígenas, a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos, além de temas ligados ao meio ambiente como, por exemplo, as respostas do país para a mudança climática, para a proteção do meio ambiente e a possível adoção pelo Brasil do Acordo de Escazú.
Depois de quatro anos de distanciamento do governo brasileiro sob o mandato de Jair Bolsonaro, esta é a primeira visita oficial de uma relatoria especial da CIDH ao país.
Além do Instituto Vladimir Herzog, fazem parte da iniciativa a WBO (Washington Brasil Office), Ação da Cidadania, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), Artigo 19, Associação Brasileira de Relações Internacionais, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Black Women Policy Lab, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, CENDHEC – Dom Helder Câmara, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Geledés – Instituto da Mulher Negra, IBASE, Instituto João e Maria Aleixo, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, LabJaca – Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias, Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), N’zinga Coletivo de Mulheres Negras, Odara – Instituto da Mulher Negra, Redes da Maré, SMDH, Sindomésticos da Bahia.
A relatoria final deve apresentar diagnóstico e recomendações para proteger direitos humanos, ambientais, sociais, econômicos e culturais.
