O Instituto Vladimir Herzog está inteiramente engajados na defesa do Estado democrático de direito.
Artigo escrito por Rogério Sottili*, originalmente publicado em Carta Capital
Nos últimos anos, em especial a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a democracia brasileira tem sido posta em xeque repetidas vezes. A eleição de Jair Bolsonaro, como era de se esperar, acirrou este cenário e se tornou uma ameaça constante ao nosso ideal de nação que preza pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo.
Nas últimas semanas, a escalada da tensão política e as permanentes ameaças de ruptura democrática no Brasil, impulsionadas pelo levante global de indignação contra o racismo, motivaram mobilizações populares em diversos lugares do país.
Além dos corajosos atos de rua, os últimos dias também ficaram marcados pela divulgação de quatro grandes manifestos: “Estamos Juntos”, “Basta”, “Manifesto pela unidade antifascista” e “Somos 70%”. Em comum, todos alertam para a instabilidade política, os ataques às instituições democráticas e o cenário de caos instaurado pelo atual governo que, como se não bastasse, ainda tem se revelado absolutamente incapaz de lidar com uma pandemia de qualquer jeito minimamente aceitável.
Em um passado recente, marcado, entre outras coisas, pela polarização ideológica, pessoas de diferentes matizes políticas e correntes de pensamento estão fazendo exatamente aquilo que o atual momento exige: se unindo nas redes e nas ruas de todo o Brasil contra o atual governo e, acima de tudo, em defesa da democracia e da vida.
Criado para celebrar a vida de um jornalista brutalmente torturado e assassinado por uma ditadura que a todo instante é exaltada pelo atual presidente, seus familiares e correligionários, o Instituto desenvolve iniciativas que, de diferentes formas, buscam a disseminação e a consolidação de uma cultura baseada nos direitos humanos.
Por meio de nossos projetos, estamos em escolas, conversando com crianças e educadores para a adoção do respeito mútuo e da valorização da diversidade. Estamos em favelas e em comunidades periféricas de várias cidades do Brasil, sensibilizando pessoas para construirmos uma sociedade plural e não violenta. Estamos ao lado de jornalistas e comunicadores, que buscam ter, de forma efetiva, o direito à liberdade de expressão. Estamos nas redes e em inúmeros territórios difundindo em larga escala memórias sobre o nosso passado recente, para que as atrocidades cometidas durante a ditadura nunca mais se repitam. E estamos constantemente marcando presença em organismos nacionais e internacionais, denunciando as irregularidades e as imoralidades cometidas pelo atual governo.
Por essa evidente consonância de valores e de objetivos, nós, do Instituto Vladimir Herzog, estamos inteiramente engajados na defesa do Estado democrático de direito e acreditamos que é preciso enaltecer e apoiar todos esses movimentos, sejam eles oriundos das redes sociais, das organizações populares ou das janelas de casas de todo o país.
O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram – e, lamentavelmente, ainda resultam – em atos bárbaros que até hoje ultrajam a consciência de todos nós que defendemos, atuamos e ansiamos por um mundo socialmente responsável. Não podemos aceitar que esses atos se repitam. Não podemos mais conviver com violações de direitos, supressões de liberdades individuais, regimes totalitários, violências de Estado e retrocessos desse tipo. Não podemos perder a oportunidade de desconstruir nosso legado autoritário, de garantir justiça a todos que sofreram com a violência do Estado e de fazer valer nosso ideal de nação que preza pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo.
Precisamos estabelecer e colocar em prática estratégias de promoção e de desenvolvimento dos direitos humanos. E, no atual momento do Brasil, essa estratégia deve, necessariamente, reconhecer de forma inequívoca que a ameaça fundamental à ordem democrática e ao bem-estar do país é o próprio presidente da República.
O crescimento das manifestações populares e o surgimento de movimentos progressistas como o “Estamos Juntos”, o “Basta”, o “Manifesto pela unidade antifascista” ou o “Somos 70%”, mesmo em um terreno quase sempre hostil ao exercício da cidadania, indicam que, apesar de ainda haver vozes que vociferam palavras de ordem e lançam mão de notícias falsas e do revisionismo histórico para clamar pela volta da ditadura, da violência e do autoritarismo, a maior parte da sociedade não vai mais aceitar passiva e continuamente os retrocessos de diferentes naturezas que o atual presidente nos impõe desde que assumiu o poder.
Nos colocamos ao lado desses movimentos justamente por entender que a nossa missão, durante este governo, seguirá sendo a de resistir, denunciar e, acima de tudo, defender os ideais democráticos e os valores dos direitos humanos. Esta é, certamente, a nossa tarefa primordial e estaremos ao lado de todos dispostos a abraçá-la.
Apesar das dificuldades que se impõem a cada dia, jamais deixaremos de reafirmar nossos valores, honrando e homenageando o legado e a vida de Vladimir Herzog. Inspirados por ele e por todos aqueles que perderam a vida, vítimas da violência de Estado do passado e do presente, seguiremos lutando para que a sociedade mantenha sua capacidade de indignação e sua ação transformadora, porque “quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra os outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados”.
*Rogério Sottili é diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog. Foi Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Secretário Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência e Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
