18/06/2020

IVH manifesta preocupação com ataque do ministro da Justiça à liberdade de expressão

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Charge de Renato Aroeira, publicada por Ricardo Noblat, após Jair Bolsonaro estimular seus apoiadores a invadirem hospitais.

O Instituto Vladimir Herzog manifesta extrema preocupação com a declaração do ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, que prometeu abrir um inquérito policial contra o chargista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat. No começo da semana, Noblat publicou em uma rede social uma charge feita por Aroeira em que o presidente Jair Bolsonaro é associado ao nazismo.

É absolutamente inadmissível que, na tentativa de intimidar um jornalista e um cartunista críticos ao atual governo, o ministro da Justiça invoque a Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar para perseguir políticos, militantes, cidadãos comuns e incriminar os movimentos sociais.

Ao ver ameaças à segurança nacional em uma charge e dizer que um desenho leva perigo à integridade do Estado brasileiro, o ministro da Justiça faz uma associação absolutamente desproporcional, incompreensível e que serve apenas para alimentar as fantasias totalitárias de quem vem promovendo, repetidamente, ataques à democracia.

A esse respeito, é inevitável lembrar que são justamente os regimes totalitários que condenam a contraposição de ideias, tal como faziam o nazismo e o fascismo, que pretendiam suprimir as contradições, em nome de uma suposta unidade nacional. A democracia, por sua vez, tem como característica a livre circulação de informações e de opiniões, ainda que elas sejam contundentemente críticas a quem exerce o poder. 

Por isso, o Instituto Vladimir Herzog reafirma o compromisso incansável de denunciar as insistentes e, cada vez mais perigosas, tentativas de intimidar e calar a voz de cartunistas, jornalistas e comunicadores ao redor de todo país.

Nos colocamos à disposição de Aroeira e de Noblat para, juntos, reagirmos a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa, como esta feita pelo ministro da Justiça.

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