Neste mês de fevereiro o projeto Respeitar é Preciso!, da área de Educação em Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog, destaca a relação do trabalho que as Comissões de Mediação de Conflitos das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) da cidade de São Paulo desempenham no âmbito do espaço escolar e a Educação em Direitos Humanos.
Criada pela Lei nº 16.134, em março de 2015, a Comissão de Mediação de Conflitos da Rede Municipal de Ensino é composta por representantes da equipe gestora, de professoras e professores, da equipe de apoio, de familiares ou responsáveis e de estudantes das Unidades Escolares.
O principal objetivo das comissões é compreender e atuar nas situações de conflitos e violências que prejudicam o processo educativo, abrindo um espaço de conversa entre as pessoas envolvidas, através da facilitação de integrantes da CMC – que, por sua vez, também fazem parte da comunidade escolar.
Desta forma, participar das comissões de mediação convida a pensar tanto na situação do conflito em si, como nas relações das pessoas envolvidas na resolução e no papel da escola diante desse conflito.
“Estar na Comissão de Mediação de Conflitos propicia que tenhamos uma escola mais inclusiva, justa e democrática, possibilitando pensarmos e agirmos de forma coletiva, tendo em vista compreender a situação conflituosa por diferentes vieses”, explica Taize Grotto de Oliveira, responsável pelo Eixo de Educação em Direitos Humanos, Convivência e Mediação de Conflitos, da Coordenadoria dos CEUs – COCEU/SME.
O trabalho das comissões também tem relação direta com o Currículo da Cidade de São Paulo (documento que busca alinhar as orientações curriculares do Município de São Paulo à Base Nacional Comum Curricular – BNCC), como explica a coordenadora educacional do Respeitar é Preciso!, Neide Nogueira: “O IVH encontrou conexões entre o trabalho da CMC e o conteúdo do Currículo, sinalizando a convergência de princípios. Então, ao fazer o trabalho de mediação de conflitos, também está sendo implementado o Currículo”.
Além disso, tanto a Mediação quanto a EDH têm algumas diretrizes em comum que ganham relevância quando pensadas no âmbito da comunidade escolar, visando o trabalho em conjunto para um determinado objetivo e valorizando os pequenos ganhos como parte importante para a concretização de grandes mudanças.
Na perspectiva da EDH, a atuação das CMCs tem o potencial de promover a convivência democrática entre Profissionais da Educação, educandas e educandos e demais membros da comunidade escolar. Essa prática tem o objetivo de criar mudanças na cultura escolar, fortalecendo a autonomia de cada uma dessas partes e abrindo espaço para a escuta, o diálogo, a cultura do respeito, a valorização da diversidade étnico-racial, de gênero, cultural e o pluralismo de crenças e ideias.
Para Taize, entender as CMCs nesse sentido propicia “pensar sobre o conflito através de alternativas criativas, respeitosas, que deem voz, vez e escuta ativa a todos os envolvidos, promovendo e valorizando a cultura de paz, a fim de reduzir as formas de violência no ambiente escolar, contribuindo, assim, para a melhoria das relações no cotidiano das Unidades Educacionais, o que possibilita maior empenho e melhor desempenho no processo de ensino e aprendizagem”.
A valorização do trabalho das Comissões de Mediação de Conflitos pelo projeto Respeitar é Preciso! acontece em paralelo ao período de candidatura e eleição dos representantes das CMCs na Rede Municipal de Ensino, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. As inscrições para fazer parte das comissões vão até dia 08 de março.
Comissões de Mediação de Conflitos
Inscrições até dia 08 de março nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de SP.
Podem se inscrever representantes da comunidade escolar: equipe gestora, professoras e professores, equipe de apoio, familiares ou responsáveis e estudantes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
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