Instituto Vladimir Herzog junto com o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) e outras cinco organizações denunciam à Organização das Nações Unidas (ONU) as declarações realizadas por autoridades brasileiras no aniversário do golpe militar.
No ano passado, Jair Bolsonaro já havia orientado militares de diversas patentes que celebrassem o aniversário do golpe. Nessa ocasião, a Relatoria de verdade, justiça, reparação e não-repetição da ONU qualificou o episódio de “imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direitos” e enfatizou que as autoridades “têm a obrigação de garantir que tais crimes horríveis não sejam esquecidos, distorcidos ou mantidos em impunidade”.
Pelo segundo ano consecutivo, os principais mandatários do Brasil escolheram o dia 31 de março para elogiar as forças armadas, e, deste modo, celebrar a ditadura que governou nosso país durante 21 anos. O presidente da República declarou para jornalistas que esse era o “grande dia da liberdade”. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou por meio de sua conta no Twitter que naquela data “as Forças Armadas intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção”. Os chefes das três forças armadas do Brasil emitiram pelo Ministério da Defesa um comunicado (ordem do dia) em que comemoram o 31 de março de 1964.
Nós do Instituto Vladimir Herzog e as demais organizações que fizeram a denúncia, solicitamos ao Relator que se manifeste publicamente e com urgência sobre esses fatos e que reforce o pedido de visita oficial ao Brasil para a averiguação da situação do país no que se refere ao cumprimento do direito à memória, à verdade e à justiça pelos crimes de lesa-humanidade.
O atual governo de nosso país conta com uma altíssima proporção de militares no poder executivo e no seu alto escalão: integrantes ou ex-integrantes das Forças Armadas ocupam a direção de mais de um terço dos ministérios. Os pronunciamentos da semana passada caracterizam uma violação dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil e representam a reincidência em uma conduta grave que viola a democracia. Isto tudo somado a crescente presença dos militares nas três esferas de poder, coloca em estado de alerta os países da região.
Confira o documento completo no link: https://www.cels.org.ar/web/wp-content/uploads/2020/04/Apelo-Urgente-Brasil-01-04-2020.pdf
Assinaram a denúncia:
Centro de Estudios Legales y Sociales – CELS
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição – Universidade Federal de Minas Gerais
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Evaristo Arns – Comissão ARNS
Instituto Vladimir Herzog
Memoria Abierta de Argentina – coordinadora de la Red de Sitios de Memoria
Latinoamericanos y Caribeños-RESLAC
Núcleo Estado Democrático de Direito (NEDD) [projeto de atuação conjunta dos escritórios Barbosa e Dias Advogados Associados e Sarah Campos Sociedade de Advogados]
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Conselho Federal
