Crimes contra a humanidade não são passíveis de anistia
Decisão do STJ com base na interpretação da Lei de Anistia é aberração que precisa ser corrigida urgentemente. O Instituto Vladimir Herzog vem a público expressar profunda consternação com a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o pedido de indenização por danos morais aos familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, […]
Nota do IVH: A justiça que não nos surpreende
O Instituto Vladimir Herzog manifesta seu estarrecimento com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que extinguiu a condenação de Carlos Alberto Brilhante Ustra pela tortura e assassinato de Luiz Eduardo Merlino.
