Educação em Direitos Humanos refere-se à formação para a cidadania, a partir da vivência de valores como igualdade, respeito e justiça. Pode acontecer na educação formal ou não formal, como, por exemplo, com grupos de mulheres. Isso favorece o reconhecimento das violências individuais e coletivas que tais mulheres vivem, assim como o fortalecimento e o engajamento para transformação da realidade.
Foi para essa ação fundamental que o governo de São Paulo reservou apenas 10 reais do orçamento anual na Secretaria de Políticas para Mulheres, segundo apuração do UOL.
Além de reforçar o histórico de violações do país, assim como sua dificuldade para estabelecer uma democracia de fato, a medida é ainda mais grave num cenário preocupante de crescimento das violências contra a mulher. O recém-divulgado Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 registra um aumento de 6,1% nos feminicídios em relação a 2021. Em contexto de violência doméstica, foram contabilizados 245.713 casos, totalizando um crescimento de 2,9%.
O Instituto Vladimir Herzog tem desenvolvido ações de Educação em Direitos Humanos em contexto não formal com grupos de mulheres em diferentes territórios de centros urbanos brasileiros, por meio da metodologia Usina de Valores, que demonstram a potência da atuação para o rompimento com ciclos de violência, com relatos como este: “Abriu minha mente para saber dos meus direitos, dos meus valores. Eu, que estava vítima da violência, encontrei forças, lutei. E hoje voltei a estudar, pelos meus filhos e por todas as mulheres”.
A sociedade civil organizada não pode permitir o desmonte de políticas tão importantes, como o governo Tarcísio de Freitas realiza em São Paulo. Ao contrário, é preciso fortalecer a retomada da Educação em Direitos Humanos, baseando-se no até então esquecido Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A EDH é essencial para a construção de um país seguro para todas e todos, com a dignidade humana garantida em cada território.
