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Instituto Vladimir Herzog vai ao STF pelo cumprimento da sentença da OEA sobre o Caso Herzog

Instituto Vladimir Herzog vai ao STF pelo cumprimento da sentença da OEA sobre o Caso Herzog

Presidente do conselho do IVH, Ivo Herzog esteve com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, nesta terça-feira, em Brasília

O Instituto Vladimir Herzog se reuniu nesta terça-feira, 20 de agosto, com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Em pauta, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que no ano passado condenou o Estado brasileiro pelo assassinato de Vladimir Herzog.

O IVH estava representado por Ivo Herzog, presidente do Conselho Deliberativo. Além dele e de Toffoli, participaram da reunião Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal, e Chico Paiva, neto de Rubens Paiva, o ex-deputado que foi vítima de perseguição, sequestro e desaparecimento forçado durante a ditadura militar.

Em julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975. O tribunal internacional também considerou o Estado como responsável pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog.

“A CIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime de lesa-humanidade, conforme definido pelo direito internacional”, diz a sentença.

Ao ser classificado como um crime contra a humanidade, o Tribunal concluiu que o Estado “não podia invocar nem a existência da figura da prescrição, nem a aplicação do princípio ‘ne bis in idem’, da Lei de Anistia ou de qualquer outra disposição análoga ou excludente similar de responsabilidade, para isentar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”.

Por meio da sentença, a corte ordenou ao Estado brasileiro que reiniciasse, com a devida diligência, a investigação e o processo penal correspondente àqueles fatos, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog.

Além disso, segundo a sentença, o Brasil deveria adotar as medidas mais idôneas conforme as suas instituições para que se reconheça o caráter imprescritível dos crimes contra a humanidade e crimes internacionais, assim como arcar com os danos materiais, imateriais e custas judiciais e advocatícias.

A visita do Instituto Vladimir Herzog ao Supremo Tribunal Federal busca fazer com que o Estado brasileiro passe a cumprir, de forma eficiente e efetiva, as determinações da sentença proferida há mais de um ano. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, se comprometeu a analisar o caso e tomar as devidas providências para que o Estado brasileiro não fique em litígio.

 

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