30/06/2020

Entidades entram com ação contra o governo por ataques a jornalistas

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Após veículos deixarem de cobrir entrevistas de Jair Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, organizações da sociedade civil recorrem à Justiça para que sejam implementadas medidas de segurança a fim de garantir a atuação dos profissionais de imprensa

Notícia atualizada no dia 02/07/2020 às 23h09*

Entidades da sociedade civil protocolaram nesta terça-feira, 30 de junho, em Brasília (DF) uma ação contra a omissão do Governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas e comunicadores que cobrem as entrevistas do presidente Jair Bolsonaro na área próxima ao Palácio da Alvorada, popularmente conhecida como “cercadinho”.

A ação é assinada por Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Artigo 19. O grupo é representado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados. A iniciativa surgiu a partir da Rede Nacional de Proteção a Comunicadores, projeto que reúne coletivos e organizações de todo o Brasil e que desenvolve estratégias para coibir os casos de violação à liberdade de expressão ao redor do país.

Desde o mês passado, diversos veículos de imprensa, entre eles os grupos Globo, Bandeirantes e Folha, não enviam repórteres para cobrir as entrevistas concedidas pelo presidente no local. A decisão veio após apoiadores de Bolsonaro, que dividem o mesmo local com os jornalistas, subirem o tom das ameaças e dos ataques contra os profissionais de imprensa.

Em resposta a uma reivindicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) chegou a promover novas medidas de segurança e uma nova divisão dos espaços destinados a jornalistas e apoiadores do presidente, mas as iniciativas foram consideradas insuficientes. O chefe do GSI, general Augusto Heleno, em conversa registrada pelo Grupo Bandeirantes, disse que não iria conter ameaças e agressões verbais, e que os jornalistas tinham que “fingir que não ouviram” ao serem ofendidos.

A ação lembra que os ataques a jornalistas não configuram um episódio isolado e que, desde a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro e durante todo este ano meio de governo, foram registrados incontáveis relatos de tratamento abusivo do presidente, seus familiares, ministros e apoiadores contra profissionais de imprensa.

Segundo o texto da peça, a liberdade de expressão é um elemento indispensável para a construção e a manutenção de um Estado democrático de direito pleno, não apenas no que diz respeito à possibilidade de expressão em si, mas ao direito de captação e transmissão de informações, intrinsecamente relacionado à atuação de jornalistas e comunicadores, e ao direito da população de ter acesso a essas informações. Em outras palavras, a proteção aos profissionais de imprensa é, acima de tudo, uma garantia ao direito de liberdade de expressão, pilar fundamental para o bom funcionamento da democracia e condição necessária para o exercício da cidadania.

Diante da omissão do Governo Federal, as entidades mencionadas entraram com uma ação civil pública exigindo novas medidas de segurança para jornalistas e comunicadores atuarem no local. No processo, são citados como responsáveis por promover tais medidas o presidente Jair Bolsonaro; o chefe do GSI, Augusto Heleno; além do novo ministro das Comunicações, Fábio de Faria; e do chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten.

Após ser protocolada, cabe agora à Justiça do Distrito Federal uma decisão sobre o juízo da ação.

*Atualização de 02/07/2020, às 23h09:

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou a ação procedente e intimou a União a se manifestar em até 5 dias úteis.

Confira aqui o parecer na íntegra.

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