A imagem da Constituição sendo queimada durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 permanece como um dos símbolos mais graves da tentativa de ruptura democrática no Brasil. Hoje, diante do resultado das eleições de 2026, o país volta a enfrentar uma ameaça real de destruição dos direitos e garantias assegurados pela Constituição de 1988.
Um dia depois do primeiro turno das eleições de 2026, essa data ganha um significado ainda mais importante. Mais de 125 milhões de pessoas foram às urnas. O resultado definiu a composição do Congresso que tomará posse em fevereiro de 2027, com uma correlação de forças mais à extrema-direita do que a atual, especialmente no Senado. O Partido Liberal terá a maior bancada nas duas Casas. Serão 121 deputados e 28 senadores.
Essa nova composição terá diante de si decisões que podem afetar diretamente direitos e garantias previstos na Constituição. Entre as pautas anunciadas estão propostas de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, mudanças na legislação sobre armas e drogas e revisão de políticas de igualdade salarial. Também estão em disputa temas relacionados ao mundo do trabalho, aos direitos das mulheres, das pessoas LGBTQIA+, dos povos indígenas e à proteção ambiental.
A Constituição Cidadã estabelece direitos fundamentais e sociais, entre eles saúde, educação, moradia e trabalho, e oferece os caminhos para que a população participe da vida democrática. Mas direitos conquistados não são direitos garantidos para sempre. Eles precisam ser conhecidos, reivindicados e defendidos permanentemente pela sociedade.
Para o Instituto Vladimir Herzog, a defesa da democracia passa pelo fortalecimento das instituições, pela valorização dos direitos humanos e pela participação ativa da sociedade na vida pública. Em um cenário de novas disputas sobre direitos e garantias fundamentais, informação, participação e mobilização social tornam-se ainda mais importantes.
Neste momento simbólico, em que a Constituição Cidadã completa 38 anos, reafirmamos nosso compromisso com sua defesa e com a construção de uma sociedade em que democracia, liberdade, igualdade e direitos humanos sejam efetivamente garantidos para todas as pessoas.