Nossa missão, durante este governo, já está dada: resistir, denunciar e, acima de tudo, valorizar e defender os ideais democráticos.
Em apenas um mês de governo, Jair Bolsonaro e sua equipe foram capazes de acumular declarações desastradas, decisões equivocadas e denúncias gravíssimas de corrupção e envolvimento com milícias – que nada mais são do que organizações criminosas da pior espécie. Enfim, um completo desastre. É impossível falar de apenas um dos erros do novo governo. Diariamente, somos bombardeados com notícias de ataques a direitos humanos, sociais, trabalhistas, à cultura, à democracia, à cidadania etc.
Especificamente em relação aos direitos humanos, o presidente eleito assegurou ao mundo, em seu discurso relâmpago no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que iria “defender a família e os verdadeiros direitos humanos”. Na prática, o que se viu, no entanto, condiz mais com o discurso do candidato, que durante a campanha garantiu que, com ele no poder, não haveria “essa politicalha de direitos humanos”.
Dito e feito. Já no dia da posse do novo governo, a liberdade de imprensa, prevista na Constituição, foi totalmente desrespeitada. Veículos com posicionamento favorável ao presidente eleito tiveram caminho livre para trabalhar, enquanto representantes de mídia internacional ou críticas ao novo governo precisaram pedir autorização até para ir ao banheiro durante a cobertura do evento. Órgãos de imprensa e jornalistas, inclusive, têm sido alvo constante de ataques do presidente e de seus correligionários.
Todas as ações destinadas à garantia de direitos da população LGBT foram encerradas e o novo ministério passou a comandar a Funai (Fundação Nacional do Índio), organização que tem a tarefa de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas. Antes, a Funai era vinculada ao Ministério da Justiça. Desde então, indígenas apontam que o governo tem ameaçado limitar os seus direitos e denunciam invasões de terras por posseiros quase que diariamente.
O novo presidente também assinou um decreto que facilita a posse de armas de fogo no país, sem se preocupar em discutir a medida com a sociedade e o Congresso. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, autoridade no assunto, lamentou a decisão e resumiu o significado do decreto: “trata-se de uma aposta na violência, uma vez que existem evidências bastantes robustas dentro do debate sobre segurança pública que, quanto mais armas, mais crimes”.
Ainda em relação à segurança pública, o novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, propôs ao Congresso um conjunto de medidas que, na prática, caminha para uma violação cada vez mais aberrante de direitos fundamentais como presunção de inocência e direito à ampla defesa, propondo soluções que já se provaram ineficazes pois só visam aumentar o encarceramento indeterminado sem tocar as raízes da impunidade e manutenção do crime.
O direito ao estudo também é alvo de Bolsonaro, que colocou como meta de seu governo “combater o lixo marxista” no ensino nacional. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, garantiu que não existe no novo governo “a ideia de universidade para todos“. “As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual”, explicou o novo ministro, confrontando o artigo 205 da Constituição, que aponta a educação como “direito de todos e dever do Estado”.
Na política externa, outra decisão que afeta diretamente os direitos humanos envolve a migração. Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para Migração Segura, fechado em 2017 e que estabelece orientações para o recebimento de estrangeiros. Ele considera que o país precisa de critérios mais rigorosos para aceitar imigrantes, posicionamento que gera reação contrária por parte de entidades internacionais, que prometem protestar contra o Brasil na ONU. A ONU, inclusive, já foi alvo do novo presidente, que ameaçou abandonar a organização e não respeitar suas recomendações, inclusive aquelas que já viraram leis no país.
Nos últimos anos, em especial a partir do conluio político que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a democracia brasileira tem sido posta em xeque repetidas vezes. A própria eleição de um político com o perfil de Jair Bolsonaro, como seu primeiro mês de governo evidencia, é uma ameaça ao nosso ideal de nação que preza pela liberdade, pela convivência plural e pelo respeito mútuo.
No entanto, apesar de ainda haver pessoas que vociferam palavras de ordem e lançam mão de notícias falsas e do revisionismo histórico para clamar pela volta da ditadura, da violência e do autoritarismo, não há regimes alternativos que sejam aceitos na discussão política contemporânea. Mais do que isso: é consenso que as formas autoritárias de governo ou de organização social não se baseiam em ideias defensáveis em lugar nenhum do mundo e, consequentemente, tendem a ficar completamente isoladas.
Isso acontece porque a democracia tem, inquestionavelmente, uma série de qualidades: é um meio de resolver conflitos, de aceitar as divergências, as pluralidades e de renunciar às unanimidades. É ainda uma garantia expressa de direitos aos cidadãos, de isonomia na punição dos erros. Mas o principal trunfo da democracia diante dos outros modelos de governo é que por meio dela – e somente dela – é possível retificar os caminhos equivocados.
A humanidade, ao longo dos anos, estabeleceu como norte de sua existência a busca pela liberdade e pela felicidade. Esses são ideias inequívocos, inalienáveis e inegociáveis. O que estamos vivendo hoje – no Brasil e em outros lugares do mundo – é, sem dúvidas, um retrocesso. Mas esse recuo tem volta e a sociedade não vai aceitar tais restrições passiva e continuamente.
Nossa missão, durante este governo, já está dada: resistir, denunciar e, acima de tudo, valorizar e defender os ideais democráticos. E não há no horizonte outra saída que não aquela que percorre os caminhos da democracia.
