São Paulo, 19 de setembro de 2026
Ofício 150/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
António Guterres
Secretário-Geral das Nações Unidas
Assunto: Alerta internacional: riscos de ingerência externa e desestabilização democrática no Brasil
Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral,
Escrevo a Vossa Excelência não apenas como Diretor Executivo do Instituto Vladimir Herzog, mas também como alguém que dedicou grande parte de sua trajetória pública à defesa dos direitos humanos, da democracia e das instituições brasileiras. Fui Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal do Brasil, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, e exerci funções executivas na Presidência da República. Em 2016, tive ainda a honra de representar o meu país perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, além de representar o Presidente da República na assinatura da primeira Convenção da ONU do século XXI, assinada em Nova York, em 2010.
Dirijo atualmente o Instituto Vladimir Herzog, organização criada em homenagem ao jornalista assassinado em 1975 pela ditadura brasileira (1964-1985) e dedicada à defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade de expressão e das políticas de memória, verdade e justiça. A história que carregamos faz com que tratemos com especial atenção os sinais que antecedem processos de erosão democrática.
Nos últimos anos, o Instituto também tem investido na construção de alianças internacionais para a proteção da democracia. Em julho de 2022, diante das ameaças então dirigidas ao sistema eleitoral brasileiro, integramos uma missão de 19 organizações da sociedade civil à Washington, recebida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, pelo Congresso e por organizações locais. Fizemos então um pedido muito simples: que a comunidade internacional reconhecesse prontamente o resultado proclamado pelas instituições eleitorais brasileiras, independentemente de quem fosse o vencedor.
Em 2024, o IVH organizou missões parlamentares aos Estados Unidos e ao Chile para promover o intercâmbio de experiências sobre prevenção a ataques às instituições democráticas. E, entre 20 e 24 de julho deste ano, participei pessoalmente da Delegação da Sociedade Civil Brasileira em Defesa das Eleições e da Democracia, recebida em Washington e Nova York e integrada por quinze organizações brasileiras. Reunimo-nos com congressistas democratas e republicanos, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, diplomatas e organizações da sociedade civil.
Voltamos dessa última missão com uma preocupação ainda maior.
Entendemos que já existem sinais concretos de uma dinâmica de ingerência externa sobre o processo político e eleitoral brasileiro e de uma tentativa de condicionar decisões soberanas tomadas por nossas instituições. Mais grave ainda: tememos que, caso essas pressões não produzam o resultado político pretendido antes da eleição, possam ser sucedidas por uma estratégia destinada a desacreditar o pleito, questionar sua legitimidade, retardar seu reconhecimento internacional e produzir instabilidade política depois da votação.
Não fazemos esse alerta levianamente.
A própria Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em seu relatório Desafios de Inteligência – Edição 2026, incluiu a interferência externa entre os principais riscos ao processo eleitoral, identificando instrumentos como propaganda adversa, desinformação coordenada, agentes de influência e apoio encoberto a grupos e entidades. Mais recentemente, uma avaliação confidencial da ABIN, enviada no fim de agosto à Presidência da República, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério da Justiça, alertou que o risco de influência e ingerência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026 havia atingido um nível “crítico”. A avaliação identificou um padrão crescente de pressão sobre o Brasil e descreveu a atuação dos Estados Unidos como gradual, coordenada e adaptativa.
Há também uma mudança mais ampla na política estadunidense para a América Latina. A Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos passou a apresentar o Hemisfério Ocidental como espaço prioritário de disputa estratégica, retomando explicitamente a Doutrina Monroe por meio do chamado “Trump Corollary”, referido no debate político regional como “Doutrina Donroe”. O Brasil, por sua relevância econômica e política, por suas relações com a China, por seus recursos estratégicos e por sua influência regional, ocupa uma posição central nesse cenário.
Em julho de 2025, o Presidente Donald Trump declarou situação de “emergência nacional” em relação ao Brasil e vinculou medidas econômicas e diplomáticas ao processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando inclusive que ações das instituições brasileiras poderiam comprometer eleições “livres e justas” em 2026.
Nesta semana veio a público uma evidência ainda mais preocupante. Em outubro de 2025, durante negociações comerciais realizadas em Washington, a contraparte estadunidense enviou à delegação brasileira, liderada pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma proposta de declaração conjunta. Entre as exigências feitas ao Brasil pela retirada das tarifas, estava a necessidade de o governo comprometer-se com eleições presidenciais “livres e justas” em 2026 e não deter, prender ou limitar arbitrariamente a participação de “dissidentes políticos” no processo eleitoral, sem identificar, nominalmente, quem seriam esses dissidentes. O documento circulou pela área técnica do Itamaraty e foi devolvido por determinação do Ministro Mauro Vieira. Segundo fontes diplomáticas, o governo brasileiro informou aos Estados Unidos que não negociaria nesses termos.
Este documento deve ser compreendido dentro de um contexto no qual o Presidente Trump vinha defendendo publicamente Jair Bolsonaro – condenado em 2025 a 27 anos de prisão – e criticando as decisões do sistema de Justiça brasileiro. Por isso, o termo “dissidentes políticos” se referia a pessoas presas, processadas ou responsabilizadas por fatos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aos ataques e danos contra o patrimônio público, bem como a integrantes de grupo acusado de planejar os assassinatos do Presidente da República, do Vice-Presidente e de um ministro do Supremo Tribunal Federal, além de pessoas apontadas como integrantes de organização criminosa.
A relação política entre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e integrantes de alto escalão do governo dos Estados Unidos também é pública e amplamente documentada. Na CPAC, no Texas, em 28 de março, ele pediu aos Estados Unidos e à comunidade internacional que exercessem “pressão diplomática” para assegurar o que descreveu como eleições “livres e justas” no Brasil em 2026. Em maio, realizou uma série de reuniões de alto nível em Washington, incluindo um encontro com o presidente Donald Trump no Salão Oval, seguido de reuniões com o vice-presidente JD Vance e o secretário de Estado Marco Rubio. Seu irmão, Eduardo Bolsonaro, também atua a partir dos Estados Unidos desde 2025, buscando apoio político e defendendo a adoção de sanções contra autoridades brasileiras.
Paralelamente, ocorreu um movimento de questionamento das instituições encarregadas de assegurar o processo democrático. O Supremo Tribunal Federal brasileiro tornou-se alvo recorrente de manifestações e pedidos de sanções no exterior, incluindo a aplicação da Lei Global Magnitsky, posteriormente retirada em dezembro de 2025. O sistema eletrônico de votação brasileiro também voltou a ser questionado publicamente.
Em julho, Flávio Bolsonaro apresentou a diplomatas estrangeiros uma informação falsa relacionando as urnas brasileiras à empresa Smartmatic, obrigando o Tribunal Superior Eleitoral a esclarecer que a companhia jamais forneceu urnas ou software de votação ao Brasil.
Também provocaram preocupação as tentativas de entrada no Brasil de representantes do governo dos Estados Unidos. Em março, o visto de Darren Beattie, funcionário do Departamento de Estado, foi revogado pelo Itamaraty.
Em julho, o governo brasileiro negou vistos ao secretário-assistente Riley Barnes e ao subsecretário-assistente Samuel Samson. Autoridades brasileiras afirmaram que a missão pretendia lançar dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral e poderia constituir uma tentativa de interferência no processo político brasileiro, razão pela qual decidiram impedir a entrada dos dois funcionários. O Departamento de Estado negou essa interpretação e afirmou que a visita teria caráter regular.
No mesmo período, o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo promoveu reuniões com influenciadores brasileiros para discutir liberdade de expressão e ambiente digital. Isoladamente, encontros dessa natureza não constituem prova de ingerência. Inseridos, porém, em uma sequência mais ampla de pressões políticas, contatos eleitorais, sanções e questionamentos institucionais, merecem atenção.
A preocupação também existe dentro dos próprios Estados Unidos. Em dezembro de 2025, Linda Sánchez e Adriano Espaillat, acompanhados por outros 48 deputados democratas, enviaram carta ao Presidente Trump condenando o que classificaram como ataques à democracia brasileira e o uso de instrumentos de política externa contra o país. Posteriormente, parlamentares democratas voltaram a alertar publicamente para possíveis tentativas de desacreditar as eleições brasileiras.
Outro elemento recente amplia ainda mais nossa preocupação: a associação entre segurança pública, narcotráfico e soberania.
Os Estados Unidos classificaram importantes organizações criminosas brasileiras como terroristas estrangeiras e passaram a utilizar crescentemente a categoria de “narcoterrorismo” em sua política regional. Nos últimos dias, Washington também acusou publicamente o Brasil de falhar no enfrentamento dessas organizações, afirmação contestada pelo governo brasileiro. Integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal avaliaram que a crítica do governo Trump à atuação brasileira contra essas organizações tem motivação político-eleitoral, destacando que não houve fato novo que justificasse a manifestação a poucas semanas das eleições.
Apoiamos o empenho do Estado em enfrentar com rigor organizações criminosas violentas e transnacionais. O risco está na utilização de categorias jurídicas extraterritoriais que possam abrir caminho para medidas unilaterais contra um Estado soberano. O próprio Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, já alertou para as graves consequências que poderiam decorrer desse enquadramento. E, mais recentemente, integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal avaliaram a manifestação do governo Trump como um ato político-eleitoral a poucas semanas das eleições presidenciais.
A esse quadro se soma uma sequência de manifestações públicas de integrantes de alto escalão do governo estadunidense que questionam ou desqualificam instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o próprio governo brasileiro.
Também merece atenção a pressão política exercida sobre organismos internacionais diretamente envolvidos na defesa da democracia e no acompanhamento dos processos eleitorais. No caso da OEA, mudanças recentes em sua estrutura e a disputa política em torno de sua direção reforçam a necessidade de preservar a autonomia de suas instâncias responsáveis pelo fortalecimento da democracia e pela observação eleitoral.
Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral,
A combinação de pressão econômica, ameaça de sanções, interferência no debate sobre regulação das plataformas digitais, interlocução direta com atores políticos nacionais, questionamento das instituições eleitorais e judiciais, utilização de instrumentos securitários extraterritoriais e articulação internacional reúne várias características associadas às formas contemporâneas de coerção e guerra híbrida.
Em nossa avaliação, existe um risco que precisa ser considerado seriamente: que essas ferramentas sejam utilizadas para influenciar o ambiente eleitoral brasileiro em benefício de atores politicamente alinhados à administração estadunidense e que, caso o resultado das urnas seja contrário a essa expectativa, a estratégia se desloque para uma segunda etapa — a alegação de fraude, a deslegitimação das instituições e o eventual não reconhecimento do resultado.
O não reconhecimento internacional é particularmente perigoso.
A proclamação do resultado eleitoral brasileiro é uma atribuição soberana das instituições brasileiras e sua validade não depende da chancela de nenhum governo estrangeiro.
Entretanto, a experiência de 2022 mostrou que o reconhecimento internacional rápido contribuiu para reduzir o espaço político das narrativas de fraude e de ruptura institucional.
Em 2026, o silêncio, a hesitação ou o questionamento coordenado do resultado por governos estrangeiros podem produzir o efeito inverso: alimentar redes de desinformação, oferecer legitimidade externa à contestação interna e prolongar artificialmente um conflito eleitoral.
Por isso, entendemos como medida concreta e preventiva que todos os países reconheçam imediatamente o resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral brasileira, independentemente do candidato vencedor.
E é precisamente por isso que consideramos também fundamental preservar a autonomia das Missões de Observação Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro confirma atualmente a presença de sete organizações internacionais: Organização dos Estados Americanos, União Europeia, Parlamento do Mercosul, Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa, União Interamericana de Organismos Eleitorais, Liga dos Estados Árabes e Carter Center. Essas missões atuarão de forma independente e algumas acompanharão também desinformação, tecnologia eleitoral e eventuais interferências relatadas.
A independência dessas organizações precisa ser protegida contra qualquer pressão governamental, uma vez que seus relatórios costumam exercer papel decisivo na confiança internacional sobre processos eleitorais e não devem converter-se em instrumentos de disputas geopolíticas.
Diante deste quadro, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere:
- Reafirmar publicamente os princípios da soberania, da não intervenção e do direito exclusivo do povo brasileiro de escolher livremente seus governantes;
- Conclamar os Estados-membros das Nações Unidas a respeitar prontamente o resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral brasileira, independentemente do candidato vencedor;
- Acompanhar, dentro dos mandatos pertinentes do Sistema das Nações Unidas, sinais de ingerência externa, manipulação informacional transnacional e pressões sobre as instituições democráticas brasileiras;
- Defender a independência, a autonomia técnica e a integridade das missões internacionais oficialmente credenciadas para acompanhar o pleito;
- Desencorajar o uso de instrumentos econômicos, diplomáticos, tecnológicos ou securitários destinados a condicionar o processo eleitoral de um Estado soberano.
O que está em risco não concerne somente ao Brasil.
Se uma potência puder condicionar negociações econômicas à participação de determinados atores políticos nas eleições de outro país, utilizar sanções contra suas autoridades, interferir na disputa sobre suas instituições e, ao final, decidir politicamente se reconhecerá ou não a escolha soberana de sua população, estaremos diante de uma situação que ameaça a todas as nações e aos próprios princípios sobre os quais se construiu a ordem multilateral.
Para o Instituto Vladimir Herzog, defender as eleições brasileiras significa defender um princípio universal: nenhum povo deve ter sua escolha democrática condicionada pela vontade, pela pressão econômica ou pelo poder político de outro Estado.
A democracia brasileira não diz respeito apenas ao Brasil: o que acontecer aqui repercutirá sobre a força, a credibilidade e o futuro da democracia em todo o mundo.
É nesse espírito, e com o sentido de responsabilidade que a nossa própria história nos impõe, que dirigimos este alerta a Vossa Excelência e às Nações Unidas.
Com elevada consideração e respeito,
Junte-se a quem busca construir um futuro verdadeiramente democrático
A defesa dos direitos humanos exige ação permanente. No Instituto Vladimir Herzog, transformamos memória em aprendizado, informação em mobilização e cultura em ferramenta de cidadania. Com a sua contribuição, você se soma a essa rede e ajuda a sustentar projetos que ampliam direitos e fortalecem a democracia.