Curso integra uma agenda mais ampla de escuta, articulação e comunicação pública voltada a projetar o Cerrado nos sistemas internacionais de direitos humanos.
Lideranças de povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de matriz africana dos biomas Cerrado e Caatinga avançam em um processo formativo sobre os Sistemas Interamericano e Universal de Direitos Humanos, em uma iniciativa voltada a fortalecer o uso de mecanismos internacionais de proteção, denúncia e participação.
A formação ocorre em um momento em que organizações do Cerrado vêm intensificando sua articulação nacional e internacional para enfrentar o apagamento histórico do bioma nos debates sobre clima, território, água e direitos humanos. O curso se soma a um percurso que inclui encontros territoriais, produção de informação, comunicação pública e diálogo com mecanismos internacionais.
A proposta é fortalecer não apenas a visibilidade das violações, mas também a capacidade das próprias lideranças, ativistas, técnicas e técnicos e pessoas defensoras de direitos para sustentar agendas públicas ao longo do tempo. Em vez de tratar os sistemas internacionais como espaços distantes ou restritos a especialistas, a formação aproxima esses instrumentos das experiências concretas de quem vive e protege o Cerrado.
Para Imoxikongo Raíssa Felippe, agroecóloga e participante, o curso tem sido importante tanto para quem começa a acessar os sistemas internacionais de direitos humanos quanto para lideranças que já atuam em comunidades e territórios. Ela destaca que, embora o conteúdo possa ser complexo em alguns momentos, a formação cumpre um papel introdutório fundamental ao apresentar caminhos concretos de denúncia, proteção e incidência internacional.
“A gente às vezes acha que o mundo não está observando as violações que acontecem no Brasil, mas é importante saber que existem condenações, sentenças e caminhos internacionais diante das violações de direitos humanos e territoriais. Esse curso vai ser sempre importante e necessário”, afirmou Felippe.
As aulas abordaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como CIDH, as medidas cautelares, petições individuais, soluções amistosas, monitoramento, cooperação técnica, a Corte Interamericana, os parâmetros interamericanos, justiça climática, direitos ambientais, além do consentimento prévio e mecanismos do Sistema Universal da ONU. O curso foi pensado para facilitar o acesso de lideranças e organizações a essas ferramentas, a partir de uma leitura conectada às realidades dos territórios.
No Oeste da Bahia, onde atua Amanda Alves, os conflitos que atravessam o Cerrado aparecem de forma concreta. Segundo ela, a região é marcada por graves violações contra povos e comunidades tradicionais, com territórios, modos de vida e bens comuns constantemente ameaçados por um modelo predatório de desenvolvimento. Nesse contexto, a formação aprofunda conhecimentos e apresenta instrumentos importantes para fortalecer a atuação junto às comunidades.
A dimensão prática do curso também foi destacada por Sheilla B. Dourado, pesquisadora da Rede Nova Cartografia Social. Para ela, a presença de profissionais que atuam diretamente nos sistemas internacionais permite que o conteúdo chegue de forma clara e aplicável às organizações.
Trata-se, afirmou, de um “conhecimento fundamental para ampliar o acesso à justiça de pessoas e grupos que não encontram resposta às suas demandas em âmbito nacional”.
O curso mobilizou cerca de 120 pessoas inscritas e formou um núcleo de 42 participantes com percurso formativo completo. Trata-se de lideranças, técnicas e técnicos, ativistas e pessoas defensoras dos direitos de povos e comunidades tradicionais e de matriz africana do bioma Cerrado e da Caatinga, cuja adesão consistente evidencia a relevância de uma formação que combina repertório técnico, escuta política e fortalecimento de redes.
Para Tata Ngunzetala, nome tradicional de Francisco Aires no Candomblé Angola-Kongo e liderança de um território afro em Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal, o curso abriu uma perspectiva concreta para comunidades que enfrentam violações constantes.
“Foi um divisor de águas”, afirmou. Segundo ele, conhecer os Sistemas Interamericano e Universal mostra que existem outras portas a serem acionadas diante de violações territoriais, culturais, alimentares e espirituais.
“Abriu possibilidades e, de alguma forma, nos dá esperança ao sabermos que existem outras portas que podemos bater e que podem ser abertas. Conhecer estas possibilidades nos fortalece”, completou Tata Ngunzetala.
Sua fala ajuda a dimensionar o alcance político da formação, ao mostrar que a presença internacional do Cerrado passa, necessariamente, por fortalecer quem conhece o território, vive seus conflitos e já constrói respostas comunitárias diante da crise climática, da insegurança territorial e das violações de direitos.