São Paulo, 19 de agosto de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Escrevo à Vossa Excelência não apenas como Diretor Executivo do Instituto Vladimir Herzog, mas como alguém que dedicou toda a sua trajetória pública, na condição de Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidencia da Republica, à defesa incondicional da democracia e das instituições brasileiras, para compartilhar impressões – e constatações – que nos motivaram a realizar a recente missão à Washington e Nova Iorque, em julho passado. Retornarmos ao Brasil com a confirmação de nossa preocupação: já existe ingerência externa por parte dos Estados Unidos e há um indício muito forte de que, sim, a tendência seguirá nesta crescente, com relação às eleições brasileiras para a presidência e o possível não reconhecimento do resultado ao pleito. Situação esta que poderá ser agravada diante do alinhamento de diferentes governos latino-americanos – como Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Paraguai, Bolívia, Equador e diversos países da América Central -, com a atual administração norte-americana e sua política Donroe. Eventuais atrasos, condicionamentos ou questionamentos do resultado brasileiro por esses países poderiam repercutir internamente e ser instrumentalizados para contestar a legitimidade do processo eleitoral, o que poderá levar a uma crise institucional nunca antes vista na história do Brasil.
Entendemos que, diante dos fatos recentes, é urgente exigir atenção preventiva das instituições brasileiras: como assegurar que a Organização dos Estados Americanos (OEA) possa exercer seu papel de acompanhamento das eleições com autonomia, rigor técnico e postura republicana diante das pressões políticas que atravessam o atual cenário internacional.
Em nossa recente interlocução, ouvimos do diretor do Observatório Eleitoral, Gerardo Icaza, a avaliação de que não haveria a mínima possibilidade de os Estados Unidos deixarem de reconhecer o resultado eleitoral brasileiro, que a relação com o Departamento de Estado Norte-Americano é muito boa e que eles têm uma postura extremamente técnica, o que não condiz com as constantes colocações públicas de Marco Rubio e com o questionável relatório técnico do Observatório Eleitoral, executado sob responsabilidade de Icaza para as eleições da Bolívia. Informações dão conta de que a publicação do relatório foi determinada pelo secretário-geral Luis Almagro, em episódio que levantou preocupações sobre a necessidade de preservar uma postura estritamente republicana da organização.
Essa preocupação ganha ainda mais relevância e concretude diante do cenário de instabilidade política que hoje atravessa a própria Organização dos Estados Americanos (OEA). De forma inédita, o governo de Donald Trump passou a pressionar pelo impeachment do atual secretário-geral da organização, Albert Ramdin, ao mesmo tempo em que reivindica influência sobre a escolha de seu sucessor e do secretário da Secretaria para o Fortalecimento da Democracia, o chileno Sebastián Kraljevich.
Esse movimento ocorre em um momento particularmente sensível para a capacidade institucional da OEA de atuar de forma independente na observação eleitoral, em um contexto no qual também não foram apresentadas publicamente informações suficientes sobre as razões do afastamento de Kraljevich.
Para nós, a questão que se coloca é justamente como assegurar que, em meio a essas mudanças e pressões políticas, a OEA preserve uma atuação técnica, independente e republicana na observação das eleições brasileiras com a participação prevista de cerca de 90 observadores.
A essa preocupação, se soma ainda a não participação da Carter Center, uma das organizações mais respeitadas dentre as de observação pela democracia, na missão de observação ao Brasil em 2026, em razão de cortes promovido pelo governo Trump. A ausência da mencionada organização reduz a diversidade de instituições internacionais que acompanharão o processo brasileiro e aumenta a importância de garantir que as missões presentes tenham condições efetivas de atuar com autonomia, rigor metodológico e independência política.
É nesse contexto que consideramos fundamental garantir que a OEA realize seu trabalho de observação eleitoral antes, durante e depois das eleições brasileiras, preservando o caráter técnico de seus relatórios, a independência de seus observadores e o compromisso com a soberania eleitoral e a democracia. A presença de observadores internacionais deve contribuir para a confiança no processo eleitoral, e não se transformar em instrumento de ingerência ou de instabilidade política, com a possibilidade de que atores estrangeiros busquem deslegitimar o processo eleitoral, retardar ou condicionar o reconhecimento internacional do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral ou utilizar manifestações e relatórios de organismos internacionais para alimentar narrativas de fraude e contestação das urnas.
Em dezembro de 2025, a Agência Brasileira de Inteligência publicou o relatório Desafios de Inteligência – Edição 2026, apontando a segurança do processo eleitoral entre os principais desafios do ano e destacando a interferência externa. A doutrina da ABIN identifica, entre seus instrumentos, propaganda adversa, desinformação coordenada, agentes de influência e fomento encoberto a grupos e entidades.
Neste sentido, o não reconhecimento internacional merece atenção particular. A proclamação do resultado é competência soberana das instituições brasileiras, mas 2022 demonstrou o valor de manifestações internacionais rápidas em apoio ao resultado oficial. O governo dos Estados Unidos havia sinalizado que reconheceria prontamente o vencedor e o Presidente Joe Biden felicitou o Presidente Lula na própria noite da votação. Em 2026, atrasos ou questionamentos por governos estrangeiros podem ser apropriados por redes de desinformação, alimentar a contestação das urnas e, sobretudo, ser utilizados para questionar a legitimidade das instituições encarregadas de assegurar a ordem democrática.
É importante destacar que o Instituto Vladimir Herzog atua há anos no fortalecimento de alianças internacionais em defesa da democracia. Em 2022, integrou missão de 19 organizações a Washington, recebida pelo Departamento de Estado e pelo Congresso norte-americano, que defendeu o reconhecimento imediato do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, qualquer que fosse o vencedor. Em 2024, o IVH organizou missões parlamentares aos Estados Unidos e ao Chile voltadas ao intercâmbio de experiências sobre respostas a ataques antidemocráticos e ao fortalecimento de canais internacionais de proteção democrática.
Em dezembro de 2025, Linda Sánchez e Adriano Espaillat, acompanhados por outros 48 deputados democratas, encaminharam carta oficial ao Presidente Donald Trump condenando o que classificaram como ataques à democracia brasileira e o uso indevido de instrumentos de política externa em relação ao Brasil.
Entre 20 e 24 de julho de 2026, participei, representando o Instituto Vladimir Herzog, da Delegação da Sociedade Civil Brasileira em Defesa das Eleições e da Democracia, realizada em Washington e Nova York. Organizada pelo Washington Brazil Office, a missão reuniu quinze organizações, do terceiro setor, sociais e sindicais, e manteve diálogos com 14 congressistas democratas e republicanos, representantes da OEA e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, diplomatas brasileiros e organizações da sociedade civil norte-americana. Um de seus objetivos centrais foi defender o respeito à soberania brasileira e o reconhecimento pronto do resultado oficial de 2026, independentemente de quem seja o vencedor.
A missão reforçou nossa avaliação de que uma tentativa de deslegitimação das eleições brasileiras pode combinar diferentes instrumentos: desinformação transnacional, pressão diplomática, atuação de redes internacionais de influência, questionamento antecipado da confiabilidade das urnas e, posteriormente, demora ou recusa no reconhecimento do resultado. Também merece atenção a possibilidade de utilização de missões de observação paralelas não credenciadas, relatórios sem metodologia reconhecida ou manifestações de atores estrangeiros apresentadas como evidências de irregularidades eleitorais.
Poucos dias depois da realização da missão das organizações da sociedade civil para os Estados Unidos, segundo noticiado pela imprensa em 29 de julho deste ano, parlamentares democratas encaminharam nova carta à Casa Branca alertando para possíveis interferências nas eleições brasileiras e para tentativas de desacreditar nosso sistema eleitoral. Tal iniciativa reforça o quanto nos parece evidente que a contestação ao nosso processo eleitoral não é uma hipótese distante, mas uma engrenagem em curso.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Trago este alerta a Vossa Excelência porque compreendo que o que está em jogo extrapola o contencioso eleitoral: trata-se de um ataque orquestrado contra o coração do pacto democrático de 1988. O desrespeito ao resultado das urnas, estimulado por ingerências estrangeiras, é a senha para promover a desobediência civil, deslegitimar as decisões desta Corte e atentar contra a independência dos Poderes.
A Constituição estabelece a soberania como fundamento da República, determina que todo poder emana do povo e que a soberania popular é exercida pelo voto, e consagra a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a não intervenção entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Ao Supremo Tribunal Federal, por sua vez, cabe precipuamente a guarda desta Constituição.
É justamente sob essa perspectiva que entendemos que o risco de ingerência externa merece também a atenção do STF. Um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral pode deixar de ser apenas um problema diplomático quando passa a ser utilizado internamente para deslegitimar decisões judiciais, estimular o descumprimento da Constituição, atacar a independência do Poder Judiciário ou sustentar iniciativas voltadas à ruptura da ordem democrática.
Nesse contexto, consideramos importante que o Supremo Tribunal Federal, no âmbito de suas atribuições constitucionais, esteja preparado para os possíveis reflexos institucionais desse cenário. Entendemos como particularmente relevantes: o fortalecimento da comunicação institucional sobre a soberania da ordem constitucional brasileira e a independência do Poder Judiciário; a manutenção de diálogo institucional com o Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos responsáveis pela proteção do Estado Democrático de Direito; o acompanhamento atento de campanhas ou pressões externas que busquem desacreditar a autoridade das instituições brasileiras; e a preservação da capacidade de resposta jurisdicional célere, sempre que provocado e dentro de suas competências, diante de situações que possam colocar em risco princípios constitucionais, direitos políticos, a independência dos Poderes ou a própria ordem democrática.
Também consideramos valioso o fortalecimento do diálogo internacional do Supremo com cortes constitucionais e supremas cortes de outros países, especialmente da América Latina, em torno da defesa da independência judicial, da soberania popular e do respeito às instituições democráticas. Em um contexto de crescente articulação transnacional de movimentos autoritários, a cooperação entre instituições comprometidas com a democracia torna-se igualmente importante.
A experiência das missões realizadas pelo Instituto Vladimir Herzog reforçou nossa convicção de que respostas preventivas e alianças institucionais construídas antes de uma crise podem contribuir decisivamente para impedir seu agravamento.
Nossa soberania eleitoral não depende da chancela de nenhum governo estrangeiro. Justamente por isso, é fundamental impedir que a ausência, a demora ou o questionamento desse reconhecimento sejam utilizados como instrumentos para enfraquecer a confiança nas instituições, atacar a independência do Poder Judiciário ou contestar a vontade soberanamente expressa pelo povo brasileiro.
Nesse sentido, solicito fortemente que considere as informações e percepções reunidas neste documento. Também nos colocamos à disposição para dialogar sobre os possíveis impactos da ingerência externa sobre a ordem constitucional brasileira, bem como sobre formas pelas quais o Instituto Vladimir Herzog e outras organizações da sociedade civil podem contribuir, dentro de suas atribuições, para a defesa da democracia, da independência das instituições e da soberania popular.
Defender a soberania das eleições brasileiras significa defender um princípio constitucional elementar: cabe ao povo brasileiro — e somente ao povo brasileiro — decidir livremente o futuro de seu país, cabendo às instituições da República assegurar que essa vontade seja integralmente respeitada.
Com elevada consideração e respeito,
Rogério Sottili
Diretor Executivo do Instituto Vladimir Herzog
Ex-Secretário Especial de Direitos Humanos do governo do Brasil