O Instituto Vladimir Herzog manifesta seu mais firme repúdio às novas restrições impostas pelo Departamento de Guerra dos Estados Unidos a jornalistas credenciados no Pentágono.
Ao exigir que profissionais submetam previamente à aprovação governamental conteúdos jornalísticos – ainda que não tratem de informações confidenciais -, o governo Trump impõe um mecanismo de censura que afronta diretamente a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Esses direitos humanos fundamentais constituem pilares indispensáveis da democracia, conquistados ao longo de séculos de lutas e não podem ser relativizados sob qualquer justificativa.
A gravidade da decisão não se limita ao território norte-americano. Ao adotar uma medida tão flagrantemente autoritária, os Estados Unidos abrem um precedente perigoso, encorajando governos de extrema-direita e regimes autoritários em diferentes partes do mundo a replicarem práticas que buscam silenciar a imprensa e restringir o direito da sociedade à informação independente.
Este não é um ato isolado. Insere-se em um padrão sistemático de ataques do governo Trump contra as instituições democráticas, contra o jornalismo livre e contra valores universais dos direitos humanos. Desde o início de sua gestão, Trump tem deslegitimado a imprensa, hostilizado jornalistas, descredenciado veículos críticos e instrumentalizado as estruturas do Estado para minar a transparência. Trata-se, portanto, de mais uma medida antidemocrática que, somada a tantas outras, expõe a erosão deliberada dos fundamentos que sustentam a vida democrática nos Estados Unidos.
A contradição é ainda mais alarmante quando se observa que o próprio governo Trump, de maneira recorrente, acusa outros países, entre eles o Brasil, de supostamente violarem a liberdade de expressão, inclusive impondo sanções e retaliações econômicas. Tais acusações se revelam definitivamente falaciosas quando partem de um governo que, na verdade, é que vem protagonizando graves violações e desmontando garantias democráticas históricas em seu próprio território.
O Instituto Vladimir Herzog reitera que tais práticas precisam ser denunciadas com firmeza na arena internacional. A liberdade de imprensa e de expressão não são concessões estatais, mas sim direitos inalienáveis, que garantem o exercício da cidadania, a fiscalização do poder e a preservação da vida democrática.