O Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog celebram com a União o acordo pela anistia de Vladimir Herzog, em face da perseguição política e assassinato do jornalista pelo Estado Brasileiro no contexto da ditadura militar (1964-1985). Esse importante avanço histórico acontece no marco de 50 anos desse crime e da incansável luta de Clarice Herzog por justiça para Vlado.
A Advocacia Geral da União (AGU), por intermédio do ministro Jorge Messias, ao propor esse acordo, reitera a Portaria nº 525, formalizada pela Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, à época de decisão liminar proferida pela justiça federal do DF.
Segundo os advogados Beatriz Cruz e Paulo Abrão, integrantes do escritório Cruz e Temperani Advogados Associados, autores da ação, “tal reconhecimento do Estado Brasileiro por meio da AGU, é um marco jurídico e histórico para a luta por memória, verdade e justiça no país”.
A medida, que agora reconhece e declara oficialmente Vlado anistiado político post-mortem, dá prosseguimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018) no Caso Herzog e outros Vs. Brasil – que trata do assassinato de Vlado em 25 de outubro de 1975, da não investigação e da não responsabilização dos envolvidos no crime.
O IVH e a família Herzog declaram que o atual acordo é um importante avanço para a garantia dos direitos relativos à Justiça de Transição no Brasil. E destacam que todas e todos aqueles que foram vítimas do Regime Militar, que ceifou vidas, torturou, sequestrou e forçou desaparecimentos, têm igualmente o direito à imediata reparação e justiça. A morosidade com a qual muitas das vítimas e seus familiares estão submetidos é parte de um processo inaceitável de revitimização que persiste até hoje.
Este acordo reafirma a batalha de Clarice Herzog e os ideais supremos da luta por verdade e justiça, que vigoram mais uma vez em nosso país. E é mais um passo para que possamos enfim alcançar a reparação devida a todas e todos aqueles que deram suas vidas pela democracia e liberdades em nosso país.
Ato simbólico e coletiva de imprensa
No dia 26/6, véspera de aniversário de Vladimir Herzog, realizaremos na sede do IVH uma coletiva de imprensa com realização de ato simbólico de entrega do acordo, com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de familiares e amigos de Vlado.
Neste evento, representantes do IVH, da família Herzog e o ministro estarão disponíveis para conversar com a imprensa.
Para acompanhar a entrega, os profissionais de comunicação devem realizar credenciamento prévio, via preenchimento de formulário. Acesse o link AQUI.
