Original publicado pelo Vance Center
Neste #diadosdireitoshumanos, o Programa de Direitos Humanos do Vance Center destaca o trabalho do Instituto Vladimir Herzog, constituído em memória do jornalista Vladimir Herzog, vítima da ditadura militar brasileira (1964-1985).
Em um contexto de deterioração do estado de direito, impunidade endêmica e aumento da violência no Brasil, o Instituto e o Vance Center estão trabalhando juntos para responsabilizar os envolvidos em crimes daquele período.
Estamos contestando a lei da anistia como amici perante o Supremo Tribunal Federal na ADPF 320, com a representação do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
Argumentamos que, de acordo com princípios bem estabelecidos do direito internacional, a lei não se aplica a graves violações de direitos humanos. Esse esforço de responsabilização nos levou à Itália.
Com o apoio do Centre for European Legal Studies on Macro-Crime, estamos monitorando e ampliando a conscientização, no Brasil, acerca da primeira condenação de um militar brasileiro (procedimento penale 21192/15 R.G.N.R. – C.As. n. 5/16 contro “DA SILVA REIS, Marco Aurelio ed altri tre”).
Em 29 de novembro de 2021 o Tribunal de Justiça de Roma considerou haver provas suficientes para estabelecer que o réu, Átila Rohrsetzer, cometeu os crimes de sequestro e assassinato contra Lorenzo Vinãs Gigli, um ítalo-argentino que desapareceu perto da fronteira do Brasil com o Uruguai na infame Operação Condor.
Foi a primeira vez que um tribunal considerou, em caráter definitivo, um ex-integrante do regime militar brasileiro culpado por crimes cometidos durante a ditadura. Embora o réu tenha morrido meses antes da sentença e, por essa razão, não enfrentará a justiça, a decisão galvanizou a luta por responsabilização no Brasil, com a qual o Instituto e o Vance Center continuam comprometidos.
