Diante de mais um atentado contra o exercício da liberdade de expressão no Brasil, o Instituto Vladimir Herzog vem a público manifestar total solidariedade as Católicas Pelo Direito de Decidir que, na tarde desta terça-feira (27/10/2020), foram censuradas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com a decisão do Desembargador José Carlos Ferreira Alves, a organização está proibida de afirmarem-se “católicas”, pois defendem posições “incompatíveis” com a igreja.
Com mais de 26 anos de história e luta pela Democracia e os Direitos Humanos, em especial com os direitos sexuais e direitos reprodutivos das meninas e mulheres, Católicas Pelo Direito de Decidir tem prestado valiosos esforços na construção de um Estado de Justiça, Paz e Bem.
Expressamos nossa profunda solidariedade à instituição alvo da ação porque entendemos que a identidade de fé não pode ser patrimônio institucional nem tampouco objeto de judicialização. Estamos diante de um atentado contra a Democracia.
Que a decisão do TJSP seja revertida e garanta a liberdade de expressão e de experiência religiosa às Católicas Pelo Direito de Decidir, como deve ser em um Estado de Direito que se proclama laico e uma sociedade que respeite e garanta a pluralidade e as diferenças.
