Comitê de Defensores de Direitos Humanos envia denúncia de aumento de violações à ONU e à OEA.
Por Helena Martins, da Agência Brasil
Até agosto de 2017, foram registradas 59 mortes de defensores de direitos humanos no Brasil. Ao longo de 2016, que já havia alcançado o maior número nos últimos 32 anos, foram mortas 66 pessoas que atuavam em defesa de direitos, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Diante desse cenário, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH) enviou informe à Organizações das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) detalhando a violência sofrida por essas pessoas. No documento, o comitê pede que os organismos internacionais solicitem informações ao Estado brasileiro sobre a proteção dos defensores de direitos humanos no país.
O pedido de auxílio foi anunciado hoje (13) durante o encontro Fronteiras de Luta – Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado pelo CBDDDH, em Brasília.
Integrante da Terra de Direitos, uma das oito organizações que integram a coordenação do comitê, a advogada Layza Queiroz afirma que o pedido derivou da ausência de respostas do Estado em relação às violações. No caso da OEA, a provocação baseou-se na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode formular recomendações aos governos dos Estados-membros, a fim de estimular a adoção de medidas protetivas de direitos. Já a ONU acompanha periodicamente a situação dos direitos humanos nos países membros.
“Nós trazemos informações gerais sobre os assassinatos que aconteceram em 2016 e os dados preliminares sobre a situação em 2017, com destaque especial para a situação da Amazônia legal, que é onde está concentrado o maior número de mortes neste ano”, detalha Layza sobre o documento.
Neste ano, 78% dos assassinatos ocorreram na Amazônia. O informe destaca casos considerados emblemáticos: as chacinas de Pau D’Arco, no Pará, em maio, quando morreram dez trabalhadores rurais, e de Colniza, em Mato Grosso, onde nove posseiros e agricultores foram executados, em abril; o ataque contra indígenas da etnia Gamela, também em abril, no Maranhão, que resultou em 22 feridos; e a situação do estado de Rondônia, que, embora não tenha registrado ataques desse tipo neste ano, foi o que acumulou maior número de defensores mortos em 2015 e 2016.
A maior parte dos assassinatos está ligada a conflitos agrários e envolvem milícias privadas, latifundiários e o agronegócio, segundo Layza.
No documento remetido à ONU, o comitê solicita a realização de visita oficial da Relatoria Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos ao Brasil, especialmente ao Pará, dada a expectativa de continuidade das investigações da chacina de Pau D’arco e as tensões que permanecem no local.
Acusados de envolvimento na chacina, 13 policiais tiveram prisão temporária decretada, mas foram soltos recentemente. Agora, na região, há acampamentos, agricultores e advogados em situação de ameaça, em um cenário de muitos conflitos e tensões, de acordo com relato da representante da CPT no Pará, Andreia Silverio.
Ela manifestou preocupação com os sobreviventes da chacina, hoje incluídos no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), e destacou que as organizações que acompanham o caso “cobram que sejam identificados os mandantes dos massacres, para além dos policiais que efetivaram a execução e que chegaram a ser presos”.
No encontro em Brasília, integrantes de movimentos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e ransgêneros), de mulheres e de trabalhadores sem terra, quilombolas, indígenas, ambientalistas, moradores de favelas do Rio de Janeiro, advogados populares e representantes de outras organizações da sociedade civil relataram diversos casos de violência.
Na opinião deles, a crise política e econômica, o crescimento do poder de setores políticos conservadores e, especificamente, os cortes em políticas de proteção de defensores tornam a situação mais dramática.
Integrante da organização Justiça Global Antônio Neto avaliou que o cenário dos últimos três anos tem exigido que o Comitê Brasileiro de Defensores, fundado em 2004 com o intuito de efetivar o acompanhamento de políticas públicas, “atue cada vez mais na construção de articulação, no monitoramento de casos de ameaças e na denúncia de violências”.
O seminário Fronteiras de Luta, que está em sua terceira edição, seguirá até a próxima sexta-feira (15).
Ainda nesta quarta-feira, haverá painel de discussões sobre a conjuntura nacional e internacional dos direitos humanos, com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, de organizações da sociedade civil e do professor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa.
Amanhã e depois, as dezenas de participantes se concentrarão no desenvolvimento de estratégias conjuntas de ação para garantir a proteção dos defensores e a garantia dos direitos humanos no país.
