03/03/2021

Um pacto nacional pela vida

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O primeiro e mais elementar dos direitos humanos é o direito à vida. Por isso, nós, entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos humanos e no enfrentamento a todo tipo de desigualdades, vimos a público endossar o “Pacto Nacional pela Vida”, conclamado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Convocamos, ainda, todos os poderes, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas, e outras organizações do país a se somarem e a se manifestarem publicamente em favor deste movimento.

Todos os indicadores revelam que vivemos, atualmente, o pior momento da pandemia provocada pela Covid-19 desde o início do ano passado. Hospitais em todo o país estão lotados, faltam leitos de UTI para atender novos pacientes e os sistemas de saúde de várias cidades estão entrando em colapso.

Enquanto isso, o presidente da República insiste, de maneira inacreditável, em questionar as únicas medidas comprovadamente eficazes contra a proliferação do vírus: o uso de máscara e o isolamento social. Como se não bastasse, promove aglomerações, persiste na falácia do “tratamento precoce” e cria um discurso fantasioso para se eximir de qualquer responsabilidade e empurrar a culpa pelos mais de 254 mil cidadãos brasileiros mortos no colo de prefeitos e governadores.

É criminosa a conduta de Jair Bolsonaro durante todos esses meses de pandemia, sobretudo nas últimas semanas, com a absoluta irresponsabilidade do presidente e de seu ministro da Saúde ao não garantir uma vacinação célere e eficiente para todos os habitantes do Brasil. Todas as vidas estão ameaçadas, mas, mais uma vez, é a população negra, indígena, periférica e com deficiência as que mais sofrem com o negacionismo e a letargia perpetradas pelo governo.

E é por causa deste cenário desolador e extremamente preocupante que entendemos ser fundamental a adoção imediata das medidas propostas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde. São elas:

– Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais;

– O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o Sistema Único de Saúde (SUS), com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

– A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

– A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

– A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial de seiscentos reais por mês.

Não podemos aceitar as sistemáticas violações de direitos cometidas por este governo durante a pandemia. Precisamos, de forma efetiva e coletiva, pressionar o poder público para colocar em prática as medidas de isolamento social, viabilizar o auxílio emergencial para os mais pobres e garantir a oferta de vacinas para toda a população.

Somente assim, unidos, engajados e sob a batuta da ciência e do ideal de igualdade social, é que seremos capazes de salvar vidas e superar este momento tão trágico para a história do Brasil e do mundo.

Assinam esta nota:

Instituto Vladimir Herzog

350.org Brasil

Ação Educativa

Ame a Verdade – Evangélicos contra a corrupção

Articulação Brasileira do Pacto Educativo Global

Artigo 19

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)

Associação Profissão Jornalista (APJor)

Boteco Socialista

Católicas pelo Direito de Decidir

Central de Cooperativas UNISOL Brasil

Central de Movimentos Populares (CMP)

Centro Cultural Islâmico Imam Sadeq

Centro Cultural Manoel Lisboa de Pernambuco

Centro de Apoio e Solidariedade a Vida (ONG Casvi) | Piracicaba

Centro de Cursos de Capacitação da Juventude (CCJ)

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP)

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)

Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP) | São Paulo

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CEU pela Vida

Coletivo Digital

Coletivo Fernando Santa Cruz

Coletivo Flores da Resistência

Coletivo Leitura Liberta

Coletivo Memória e Utopia

Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação

Comissão da Memória e da Verdade da OAB-DF

Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

Comitê Memória Verdade e Justiça para Democracia | PE

Conectas Direitos Humanos

Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Asé

Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)

Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher de Sorocaba

Consulado das Famílias LGBTI+ Centro de Apoio

Coordenação dos Comitês Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste

Educação para as relações étnico-raciais (EtnicoEduc)

Educafro Brasil

Evangélicos pela Justiça

Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP)

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas

Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA)

Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans)

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Fórum Paulista LGBT

Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)

Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro (FaleRio)

Frente Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz

Fundação Paulista de Assistência à Infância

Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual | Campinas/SP

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial | Baixada Fluminense-RJ

Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade

Instituto Aphrodite | SP

Instituto Clima e Sociedade

Instituto ClimaInfo

Instituto de Capacitação para Vida (ICV) | Ceará

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Instituto de Referência Negra Peregum

Instituto Edésio Passos

Instituto Equânime Afro Brasil

Instituto Instarte

Instituto Marielle Franco

Instituto PACS

Instituto Paulo Freire

Instituto Raízes em Movimento

Instituto Sedes Sapientiae

Judeus pela Democracia | SP

Koinonia

Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas

Movimento de Mulheres Judias Me Dê Sua Mão

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)

Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)

Museu da Pessoa

Norte Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG-Norte)

Núcleo de Acompanhamento de Políticas para Mulheres (NAPP Mulher)

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) | UFG

Núcleo de Preservação da Memória Política

Núcleo Maximiliano Kolbe de Direitos Humanos (NMK)

Oboré Projetos Especiais

Obras Sociais Irmã Dulce (OCID)

Observatório da Mulher

Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas)

ONG Para Todos | Itaquaquecetuba/SP

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Paz e Esperança Brasil

Periferia em Movimento

Plataforma Intersecções

Política É A Mãe

Portal Favelas

Projeto Saúde e Alegria

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Rede de Jornalistas da Periferia

Rede Nacional Feminista Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB)

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

Sociedade Protetora das Espécies (Proesp) | Campinas SP

Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco

UNEafro Brasil

União Brasileira de Mulheres (UBM)

União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro)

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP)

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