A farmacêutica que dá nome à legislação de proteção à mulher opina sobre os avanços impulsionados pela lei sancionada há onze anos.
Entrevista concedida ao Portal Brasil em 2015
A Lei Maria da Penha tem esse nome para homenagear uma mulher cearense que enfrentou duas tentativas de homicídio praticadas pelo seu ex-marido. Em uma das investidas, ela foi atingida por um tiro de espingarda e ficou paraplégica. Depois disso, foi alvo de mais uma agressão, quando o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Isso ocorreu em 1983, há mais de 30 anos.
Diante de tantas agressões, Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 72 anos, tomou coragem, denunciou o agressor e lutou por anos para que ele fosse julgado e preso. Foi esse caso de tamanha violência que serviu de referência para dar nome à Lei 11.340, de 2006, que prevê penas mais duras para os casos de violência contra a mulher.
Nove anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abordou a questão, ao escolher o tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira” para a redação. Em entrevista ao Portal Brasil, a ativista conta que considera a abordagem da violência contra a mulher como prova de uma grande visibilidade dada à questão. Ela conta, ainda, que vê a redação como uma ajuda para medir o quanto a juventude está atenta aos direitos das mulheres.
Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha também avalia que o serviço da Central de Atendimento da Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, é essencial para ajudar pessoas em situação de violência, especialmente as que moram em local com pouca infraestrutura para um atendimento personalizado.
Confira os principais trechos da entrevista:
Portal Brasil – O que a senhora achou do fato de a redação do Enem ter abordado a persistência da violência contra a mulher no Brasil?
Maria da Penha – Foi algo muito importante. Traz uma visibilidade muito grande para o assunto por parte de quem organizou o Enem. As estatísticas de agressões contra as mulheres estão aí e a população conhece a Lei, embora muita gente não saiba exatamente como ela funciona. Será através dessa dissertação que vamos ter um apanhado sobre como está o entendimento por parte dos jovens a respeito do funcionamento da Lei, ou seja, se as pessoas estão entendendo a finalidade, se é considerada um avanço e, principalmente, se as mulheres estão conscientes sobre os seus direitos. A redação irá permitir medir o quanto os jovens estão conscientes que bater em uma mulher é crime e que, se isso acontecer, eles serão punidos.
Portal Brasil – A redação do Enem também tratou da cultura da violência contra a mulher, que vai além da agressão física. Isso é algo claro para as pessoas?
Maria da Penha – Acredito que se parcela da população chegou a se interessar pelo assunto e consegue enxergar a cultura de agressão, isso será registrado na redação. A partir dessa redação teremos o conhecimento de quem realmente entende a finalidade da Lei Maria da Penha e porque ela existe. Acredito que parte da população não entende e, por isso, também ficará registrado que a cultura machista continua interferindo para que a Lei não seja amplamente aplicada.
Portal Brasil – O governo federal tem o serviço de atendimento e orientação através da Central de Atendimento – Ligue 180 e que, segundo o último balanço, tem registrado aumento do número de relatos de agressão. A senhora acha que o atendimento por telefone pode ajudar essas mulheres?
Maria da Penha – Esse é um serviço importantíssimo. Inclusive conheço pessoas que já utilizaram o atendimento através do “Ligue 180” e foram bem orientadas a procurar ajuda, da melhor forma. É um número acessível, de qualquer local do País e a qualquer hora do dia ou da noite. Acho que esse número deve ser bem divulgado para que as mulheres, principalmente as de pequenos municípios, que às vezes não têm a quantidade adequada de políticas públicas para encorajá-las a fazer a denuncia. Que elas, por meio do “Ligue 180”, sejam orientadas para buscar ajuda.
Portal Brasil – É um mecanismo mais importante para a área rural, por exemplo?
Maria da Penha – Exatamente. Os municípios menores são os mais desprotegidos. São raríssimas as pequenas cidades que possuem uma política e uma estrutura que atenda a mulher em uma situação assim. Na carência de locais que orientem a mulher a sair da situação de violência doméstica, o 180 é número mais indicado para ajudar.
Portal Brasil – A Secretaria de Políticas para as Mulheres criou neste ano as Patrulhas Rurais da Lei Maria da Penha, com grupos de policiais mulheres que vão percorrer as cidades com os maiores índices de violência contra a mulher no campo. Como a senhora avalia essa nova etapa da Lei?
Maria da Penha – A mulher precisa ser ajudada de várias maneiras e o atendimento itinerante é uma delas. Se nesses municípios não há política pública adequada, que pelo menos essas novas formas de aplicar a Lei Maria da Penha estejam capacitadas.
Portal Brasil – No último balanço do “Ligue 180” foi registrado o crescimento no número de pessoas conhecidas das vítimas ligando para relatar casos de agressão contra as mulheres. Isso significa que as pessoas estão mudando a mentalidade?
Maria da Penha – Esse número pode significar isso, mas eu entendo de outra forma. Como o serviço da Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180 é conhecido, esse número é massivamente divulgado para os movimentos de mulheres, através das instituições que abraçaram a causa. Acho que de boca em boca esse número vai sendo repassado e as mulheres telefonam para ver se são bem atendidas, para conhecer como funciona o atendimento de perto. Essa rede de recomendação tem funcionado para demonstrar a importância da orientação feita pela Central do “Ligue 180”.
Portal Brasil – Qual é a mensagem que a senhora daria para mulheres que, em situações semelhantes, já passaram ou passam por algum tipo de violência doméstica?
Maria da Penha – Acho que toda mulher tem medo de denunciar o seu agressor, principalmente por causa das agressões mais violentas. É natural esse receio. Às vezes, a mulher é vitima de uma violência psicológica que maltrata, mas é a violência física faz com que a mulher tenha medo e, mais tarde, acabe sendo mais machucada ainda. Toda mulher deve se conscientizar dos seus direitos. Se ela não sabe, ligue para o 180 e peça ajuda para conhecer como proceder no caso. Não pode deixar de tomar uma atitude, porque nós, mulheres, precisamos e devemos ser respeitadas. A Lei Maria da Penha veio para garantir isso. Ela não é para punir o homem, como alguns falam, mas sim para punir o homem agressor e, principalmente, proteger a mulher. Nós temos a necessidade e o direito de viver a nossa vida sem violência porque agora temos uma Lei para garantir isso.
