Encaminhamento é passo importante na luta por justiça de familiares no Brasil
O Instituto Vladimir Herzog vem a público reconhecer a importância do cumprimento de parte da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no “Caso Herzog e outros vs. Brasil”, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (2).
No entanto, é imperativo enfatizar a relevância de parte da diligência que envolve questões muito mais que simbólicas e materiais enquanto políticas de memória e reparação em relação aos graves crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil, como a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do caso, em desagravo à memória de Vladimir Herzog e a investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte.
É fundamental não somente para a luta por memória, verdade e justiça, mas também para a luta pela democracia, que seja aberta investigação pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975, para punir os responsáveis pela tortura e morte de Vladimir Herzog, e a adoção, sem exceção, da imprescritibilidade dos crimes da ditadura contra a humanidade, praticados sobretudo contra todas e todos que perderam suas vidas na luta pela liberdade e pelo fim do regime que durou 21 anos.
Nesse sentido, o Instituto Vladimir Herzog tem se colocado à disposição para a efetiva responsabilização dos perpetradores dos crimes da ditadura, enquanto entidade amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, ação que visa a declaração da inaplicabilidade da Lei da Anistia aos crimes de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos contra pessoas acusadas da prática de crimes políticos.
Reafirmamos a importância dos diálogos construtivos entre o diretor executivo do IVH, Rogério Sottili, e o filho de Vlado, Ivo Herzog, com os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, e outras autoridades, incluindo o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, e a Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, a Embaixadora Maria Laura da Rocha.
“Foram cinco anos de sentença sem nenhuma resolução e não tínhamos expectativas nos governos antidemocráticos que antecederam o atual governo. Mas agora esperamos que a diligência seja totalmente comprida. E não só por justiça, não só por reparação mas sobretudo por ser uma oportunidade para que o Brasil realmente enfrente o seu passado”, afirmou o diretor executivo do IVH, Rogério Sottili.
O Instituto Vladimir Herzog, comprometido com os valores democráticos e em defesa dos direitos humanos, insta o Estado brasileiro a cumprir integralmente os pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a se empenhar na construção de um país mais justo e democrático para todos os seus cidadãos, como forma exemplar de responsabilização de agentes que praticaram crimes contra a humanidade e a democracia.
Nesse sentido, a Campanha pelo Dia da Democracia em 25 de outubro assume um papel essencial pela democracia, memória, verdade e justiça, “por um reconhecimento público em homenagem a Vlado, que perdeu sua vida por defender a democracia, assim como muitos outros”, pontua Sottili.
Que seja nossa oportunidade de garantir e fortalecer, verdadeiramente, nossa democracia ontem, hoje e sempre.
