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Nota oficial: Instituto Vladimir Herzog convoca Congresso e STF a tomarem medidas contra Bolsonaro

Nota oficial: Instituto Vladimir Herzog convoca Congresso e STF a tomarem medidas contra Bolsonaro

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O Instituto Vladimir Herzog vem a público convocar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomarem as medidas necessárias para que o presidente Jair Bolsonaro seja devidamente responsabilizado por condutas que, sistematicamente, atentam contra o Estado Democrático de Direito e colocam a ordem democrática em permanente ameaça.

No último domingo o presidente ultrapassou todos os limites e participou de um ato que, entre outras ações, pedia a volta da ditadura e a intervenção das forças militares contra os demais poderes da República.

A atitude de Bolsonaro constitui inaceitável afronta à democracia e viola as leis brasileiras. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, e o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 286, determinam que qualquer apologia, propaganda ou defesa da ditadura configuram crimes e devem ser tratadas como tal.

Como se não bastasse, ao incentivar e participar de uma aglomeração, o presidente ignora recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e desrespeita o esforço dos cidadãos brasileiros para manter o distanciamento social, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Na condição de defensores dos direitos humanos, reiteramos a necessidade de o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal agirem no sentido de interromper o clima de instabilidade que as ações do presidente da República geram no país e que nos remetem a tempos demasiadamente sombrios.