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03/05/2021

MPF dá parecer favorável a ação do IVH contra Governo Federal

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Parecer afirma que “há indicativos” de que as providências adotadas no local “não estão sendo suficientes para garantir a segurança dos jornalistas e profissionais de imprensa”.

O Ministério Público Federal (MPF) deu um parecer à Justiça em que afirma que existem riscos aos jornalistas que cobrem o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O documento pede que providências sejam tomadas a partir de uma análise técnica da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

O parecer afirma que “há indicativos” de que as providências adotadas no local “não estão sendo suficientes para garantir a segurança dos jornalistas e profissionais de imprensa”.

Para o MPF, é preciso que “seja determinada a adoção de medidas administrativas aptas a resguardar a integridade dos jornalistas e profissionais de imprensa que realizam a cobertura diária do Presidente da República [Jair Bolsonaro] na porta do Palácio da Alvorada”.

O parecer do MPF foi dado numa ação em que organizações da sociedade civil processam Bolsonaro e a União por falhas na segurança do lugar conhecido como “cercadinho do Alvorada”. Além disso, na ação, as organizações acusam o presidente de incentivar ataques aos profissionais de imprensa de forma sistemática e generalizada.

A ação é assinada por: Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O escritório Aragão e Ferraro Advogados, em Brasília, é responsável pelos trâmites jurídicos.

Na ação, é pedida uma série de medidas para garantir a proteção dos jornalistas, como separá-los efetivamente de apoiadores de Bolsonaro, que ficam isolados somente por uma grade metálica de cerca de um metro de altura. Outro pedido é uma indenização de R$ 300 mil para evitar repetição de atos de hostilidade, ameaça ou violência.

No parecer, o MPF disse à juíza Solange Salgado que as providências pedidas não devem ser atendidas necessariamente. No entanto, reconhece que deve haver algum grau de ação da Justiça no caso. “Vislumbra-se, no presente caso, a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para determinar que medidas administrativas sejam adotadas a fim de garantir a integridade física e psicológica dos profissionais de imprensa e jornalistas que laboram no Palácio da Alvorada”.

Para ver a íntegra do parecer do Ministério Público Federal, clique aqui.

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