Em seu pronunciamento o MNDH e a SMDH denunciaram o desmonte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e mostrou que existe tortura psicológica no Brasil, apontando exemplarmente duas situações, nas Comunidades Terapêuticas e nos Presídios em razão da intervenção da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária.
A manifestação foi apoiada por Instituto Vladimir Herzog; Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil; Processo de Articulação e Diálogo PAD Brasil; Fórum Ecumênico ACT Brasil; Justiça Global e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG).
A seguir a íntegra da intervenção em português e inglês:
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43ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos
Item 3 – Diálogo Interativo com o Relator Especial sobre a Tortura
Declaração Oral da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos/MNDH
Senhor Melzer,
Obrigado por seu estudo sobre tortura psicológica, tão necessário em vista das tentativas atuais de menoscabar ou contornar a proibição absoluta da tortura.
O relatório de 2018 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNP) do Brasil[1] constatou que “grande parte das comunidades terapêuticas visitadas tem o isolamento ou a restrição do convívio social como eixo central do suposto tratamento oferecido” e que “em 16 dos locais inspecionados foram identificadas práticas de castigo e punição a internos”. Práticas abomináveis proibidas, como indicado no seu estudo.
A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP} do governo federal tem patrocinado práticas que autorizam tratamentos cruéis desumanos e até a tortura nos presídios brasileiros[2].
A prevenção e combate à tortura vem sendo prejudicadas[3] visto que o governo atual baixou normas[4] que ferem a autonomia do MNP e geram retrocesso. A criação dos Mecanismos Estaduais não chega a um terço das unidades da federação.
Contamos com seu apoio para que o atual governo corrija os retrocessos que violam o direito internacional.
Muito obrigado.
Apoiada por:
Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH Brasil
Instituto Vladimir Herzog
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Processo de Articulação e Diálogo PAD Brasil
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Justiça Global
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG)
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Human Rights Council 43rd Regular Session
Item 3 – Interactive Dialogue with the Special Rapporteur on Torture
Oral Statement by the Sociedade Maranhense de Direitos Humanos/MNDH
Mr. Melzer,
Thank you for your study on psychological torture, so necessary in view of current attempts to undermine or circumvent the absolute prohibition of torture.
As a serious illustration, Brazils NPM’s report[5] found that “most of the therapeutic communities visited have isolation or the restriction of social interaction as the central axis of the supposed treatment offered”. It also found that “in 16 of the inspected places, practices of punishment of inmates were identified”. Such abominable practices are expressly prohibited under international law.
The federal prison task force has authorized practices that amount to torture, or inhumane treatment in the facilities it operates[6].
Prevention and eradication of torture has been severely undermined[7] in Brazil, as the current administration has passed decrees[8] that undermine the NPM’s autonomy, leading to a grave policy setback. The implementation of prevention mechanisms in the federative units is also very low. The establishment of local mechanisms today does to reach one third of the federation units.
We sincerely hope that the current administration corrects this setback.
Thank you.
Endorsed by:
Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH Brasil
Instituto Vladimir Herzog
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Processo de Articulação e Diálogo PAD Brasil
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Justiça Global
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG)
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Notas:
[1] www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-mnpct/arquivos/RelatriodeInspeoNacionalaCTs.pdf
[2] https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/artigo-forca-tarefa-de-intervencao-e-modelo-brutal-de-gestao-dos-presidios
[3] Ainda que este tenha sido criado pela Lei Federal nº 12.847/2013 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.154/2013, implementando o Protocolo Facultativo OPCAT, que foi adotado pelo Decreto Federal nº 6.085/2007.
[4] Decreto Federal nº 9.831/2019, por exemplo.
[5] www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-mnpct/arquivos/RelatriodeInspeoNacionalaCTs.pdf
[6] https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/artigo-forca-tarefa-de-intervencao-e-modelo-brutal-de-gestao-dos-presidios
[7] Although the NPM has been established by Federal Law 12,847/2013 and regulated by the Federal Decree # 8,154/2013, implementing the OP-CAT (Federal Decree # 6,085/2007).
[8] For instance, Federal Decree # 9,831/2019.
