Foto: LR Moreira/Secom/TSE
A Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos divulgou nesta sexta-feira (7) o comunicado final sobre o 1º turno das eleições brasileiras. Iniciada em 28 de setembro, a missão teve como principal foco observar a proteção dos direitos humanos no contexto eleitoral, à luz dos padrões internacionais.
Diante das informações de atos de ameaças, agressões físicas e assassinatos por motivação política que ocorreram durante o período eleitoral, os especialistas pedem que as autoridades atuem com agilidade e firmeza na investigação, processamento e responsabilização dos casos, para sinalizar que tais violações de direitos humanos não serão toleradas pelas instituições e evitar que elas se repitam no 2º turno.
O comunicado também insta que a sociedade e as autoridades permaneçam vigilantes para o possível aumento de fake news, discursos de ódio e ataques à democracia e ao processo eleitoral nas próximas semanas. E afirma que os especialistas observam com preocupação a abstenção do 1º turno:
“O não comparecimento dos eleitores pode estar associado ao contexto de aumento de violência política, o que inspira atenção e exige medidas institucionais durante o próximo período, a fim de criar um ambiente seguro ao exercício pleno da liberdade de expressão, dos direitos políticos e de participação democrática”, diz o documento.
Reconhecendo o bom funcionamento e a legitimidade da urna eletrônica, os observadores por fim apontam como o voto e os processos eleitorais são formas fundamentais de exercício dos direitos políticos das cidadãs e cidadãos. “A garantia de estes direitos humanos é condição necessária para a plena vigência do Estado Democrático de Direito”, concluem.
Formada por especialistas que são referência internacional na área de direitos humanos com foco em contextos eleitorais, a missão continuará atenta para receber informações relacionadas a violência política, discursos de ódio e demais violações de direitos humanos que possam ocorrer até 30 de outubro.
Acesse aqui o comunicado na íntegra.
Eleições em foco
A Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos não foi a única a acompanhar as eleições brasileiras: delegações do Observatório da Democracia do PARLASUL (ODPM), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Carter Center também vieram ao país para acompanhar o pleito.
Em um informe preliminar, o OPDM corroborou a eficiência e normalidade do processo eleitoral e classificou a utilização das urnas eletrônicas como seguras e confiáveis. Por outro lado, ressaltou a importância do combate à desinformação e advertiu para a sub-representação de mulheres e pessoas negras em geral no parlamento brasileiro.
Conclusões semelhantes foram apontadas no relatório elaborado pela Missão de Observação Eleitoral da OEA, que visitou 222 locais de votação no dia 2 de outubro. “Em um contexto de alta tensão e polarização, a cidadania brasileira demonstrou maturidade e compromisso cívico”, diz um trecho do documento.
Já a missão do Carter Center, que focou na tecnologia da votação, não forneceu uma avaliação completa da eleição, mas afirmou em nota que “está analisando as respostas às ameaças de desinformação, assim como as respostas por parte das plataformas de mídias sociais e organizações da sociedade civil”.
