09/07/2021

A interferência das Forças Armadas na CPI da Covid deve ser repudiada

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O Instituto Vladimir Herzog vem a público para repudiar de forma veemente a nota assinada pelos comandantes das Forças Armadas e pelo Ministro da Defesa do governo federal, divulgada no dia 7 de julho. 

A nota tem um claro e inaceitável teor de intimidação ao Poder Legislativo e configura-se numa tentativa arbitrária de interferência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso no Senado Federal. 

As investigações até agora levadas a cabo pela CPI são absolutamente legítimas e é sim uma atribuição legal daquele colegiado verificar irregularidades no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil. 

Até o momento, na CPI, as instituições nacionais foram respeitadas e, apesar de erros e acertos naturais em uma investigação parlamentar, o que temos visto é a busca por esclarecer e elucidar as muitas posturas inapropriadas de servidores públicos e agentes do Estado que não agiram corretamente no enfrentamento à pandemia.

Nenhuma instituição do país está imune a condutas irregulares, até mesmo a ações corruptas de seus integrantes. Sendo assim, é justamente a devida investigação dessas condutas, pelas autoridades competentes, a garantia da efetivação do Estado Democrático de Direito. 

Desta forma, consideramos lastimável a atitude dos membros das Forças Armadas neste episódio e expressamos nosso apoio aos senadores que estão cumprindo a árdua tarefa de buscar explicações para as atitudes deste governo, que levaram o Brasil a um dos piores cenários do mundo no enfrentamento à pandemia. 

Em um país democrático, era de se esperar que as recentes descobertas da CPI, de corrupção e má conduta em cargos públicos, ganhassem guarida das Forças Armadas e fossem devidamente investigadas, julgadas e punidas. O que se vê, no entanto, não apenas neste episódio, mas em diversos momentos da história do país, é uma lamentável tentativa dos militares de acobertarem o próprio envolvimento em escândalos e de se furtarem da responsabilidade em casos como o tráfico de drogas em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), os assassinatos e desaparecimentos forçados durante a ditadura militar até hoje não solucionados, entre tantos outros. 

A manifestação absolutamente equivocada e fora do tom das Forças Armadas também convida todos aqueles que valorizam e atuam em defesa da democracia a reafirmarem a vontade soberana do povo, que possui seus representantes eleitos e não deve estar sujeito à tutela militar para o devido cumprimento dos seus direitos e deveres.

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