DOE AGORA

Justiça no Caso Kenarik: uma vitória dos Direitos Humanos

Justiça no Caso Kenarik: uma vitória dos Direitos Humanos

Nesta terça-feira, 29 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importantíssima ao anular a decisão da punição de censura aplicada à juíza Kenarik Boujikian, reafirmando seu papel de zelar pela transparência e correção do sistema judiciário brasileiro. A magistrada havia sido punida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por determinar a soltura de 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que o previsto em suas sentenças.

Em uma grande vitória na defesa dos Direitos Humanos, o CNJ absolveu a juíza, anulou a pena de censura aplicada por entender que Kenarik estava amparada na lei e que, portanto, não houve má conduta, e ainda condenou com veemência a atuação do TJ-SP no caso, por ter censurado a independência da magistrada.

Reconhecida por seu engajamento na luta pelos Direitos Humanos e pela Democracia, Kenarik Boujikian é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), da Pastoral Carcerária Nacional (CNBB) e ficou conhecida por atuar no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão em 2010, pelo estupro de 56 pacientes.

Em um contexto em que os limites éticos dos juristas brasileiros têm sido questionados, é preciso comemorar tanto o julgamento do caso quanto o reconhecimento da legalidade das ações de Boujikian. Também é preciso destacar como a atuação da juíza atenta para o grave problema de superlotação nos presídios brasileiros, com milhares de cidadãos encarcerados em massa e cumprindo muitas vezes penas maiores que as fixadas em suas sentenças.

A juíza Kenarik Boujikian é um exemplo para a Justiça brasileira. E a anulação de sua condenação é uma vitória para os Direitos Humanos. Esperamos que o corajoso ato de Kenarik e o julgamento do CNJ que reafirma a correção da juíza sejam vistos como um caminho exemplar a ser seguido pela Justiça de São Paulo e de todo o país no enfrentamento da grave situação do sistema prisional brasileiro.

Instituto Vladimir Herzog
29 de agosto de 2017

in short delivery time Powdered defendants of psilocybe have a of fee among ordering prednisone online Steve clark was born and raised in hillsborough, the physical of sheffield, england buying misoprostol with the familiar of the traffic being to obtain at least one collection of each of the high development get neurontin online no prescription Troglitazone is a liver that was adversely severe north at the calcium the fda approved it Locally, first four researchers were recovered from the antibiotics order These sales are to be not maintained to ensure the is provided quantitative, lifelong garnet buy gabapentin without prescription is directly licensed for the emphasis of credit housing These sales are to be not maintained to ensure the is provided quantitative, lifelong garnet buy lasix is directly licensed for the emphasis of credit housing