A partir de uma iniciativa da Human Rights Watch, o Instituto Vladimir Herzog e outras instituições e organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais solicitaram ao Ministério das Relações Exteriores que o órgão convide a ONU para uma avaliação da questão racial no Brasil.
Na carta, as instituições apontam que uma missão oficial do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei no país seria “uma medida positiva que demonstraria a disposição do governo para trabalhar com os órgãos da ONU no combate ao racismo e a discriminação racial”.
Estabelecido recentemente com o objetivo de promover a justiça e a igualdade racial, o mecanismo pode oferecer recomendações relevantes para o enfrentamento do racismo estrutural no Brasil, combatendo, por exemplo, a violência policial que atinge de forma desproporcional a população negra.
Leia a carta na íntegra:
Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco França,
Nós, instituições e organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formalização de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei, para conduzir uma missão oficial no país, antes da 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022.
Como sabe, o mecanismo foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justiça e a igualdade racial na aplicação da lei e contribuir para a responsabilização em casos de abusos e a reparação às vítimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao colaborar com os esforços do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplicação da lei em todo o país.
A violência policial é um problema crônico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a população negra, que têm quase três vezes mais chances de ser morta pela polícia do que população branca.
A polícia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este é o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais.
Embora os negros representem cerca de 56% da população brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela polícia. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles são mais de 97% das vítimas, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil.
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei pode oferecer recomendações relevantes para enfrentar esse problema crônico. Essas recomendações poderiam incentivar reformas nas forças policiais que aumentem a transparência, a rendição de contas e a eficácia em sua missão de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discriminação.
Convidar o mecanismo seria uma medida positiva que demonstraria a disposição do governo para trabalhar com os órgãos da ONU no combate ao racismo e a discriminação racial, particularmente na aplicação da lei. Uma visita oficial daria aos membros do mecanismo a oportunidade de coletar informações, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avaliação independente e recomendações podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necessárias para defender os direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade.
Aguardamos atentamente sua resposta.
Atenciosamente,
ActionAid
Agenda Nacional pelo Desencarceramento
Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
Aliança Antirracista
AMPARAR- Associação dos amigos e familiares de presos/as e fundação Casa
Aneps-RJ – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Rio de Janeiro
Anistia Internacional Brasil
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
Artigo 19
Associação Beneficente e Cultural Filhos de MAria de Lurdes Trindade/ Terreiro Ninfá
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
Associação de Comunicação Fala Roça
Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
CACES – Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais
Câmara Popular de Duque de Caxias
Casa das Pretas – RJ
Casa Flores
CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo)
CEDECA Ceará
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
Centro de Direitos Humanos de Itajaí – CDHI
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/Minas Gerais – CERCUNVN/MG
Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
Círculo Palmarino
Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ
Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (CDH/UFLA)
Coalizão Negra por Direitos
Coalizão pela Socioeducação
Coletiva Periferia Segue Sangrando
Coletivo de Jovens Negras Acotirene
Coletivo de Mães de Manaus
Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade Rondônia
Coletivo Fala Akari
Coletivo Panapanás
Coletivo Papo Reto
Comissão Arns
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Comunidade Indígena Carajá de Minas
Conectas
CPT Nacional
Criola
Data_labe
Educafro Brasil
Educafro Regional Rio de Janeiro
FAFERJ – Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Fórum Grita Baixada (FGB)
Fórum Popular de Saúde Mental de Apucarana
Fórum Social de Manguinhos
Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
Frente pelo Desencarceramento de Goiás
Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
Frente pelo Desencarceramento de Salvador
Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
Frente pelo Desencarceramento de Sergipe
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espirito santos
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí
Frente estadual pelo Desencarceramento do RN
Fundação Tide Setúbal
Geledés Instituto da Mulher Negra
Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa Elza Santiago
Grupo THESE-Projetos Integrados de Pesquisa em Trabalho, História, Educação e Saúde (Uff-Uerj-EPSJV-Fiocruz)
Human Rights Watch
IBCCRIM
ID_BR – Instituto Identidades do Brasil
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas
Innocence Project Brasil
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
Instituto Cigano do Brasil – ICB
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Instituto Defesa da População Negra – IDPN
Instituto Hori – Educação e Cultura
Instituto Ibirapitanga
Instituto Igarapé
Instituto Marielle Franco
Instituto Nelson Mandela
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Pro Bono
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Instituto Vladimir Herzog
International Institute on Race, Equality and Human Rights
IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
ISER – Instituto de Estudos da Religião
Justiça Global
Kurytiba Metropole
LabJaca
Mães de Maio do Cerrado
Mães em Luto da Leste
Mães Mogianas
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Movimenta Feminista Negra
Movimento Candelária Nunca Mais
Movimento de Mães da AMAR
Movimento Mães de Manguinhos
Movimento Independente Mães de Maio
Movimento Moleque
Movimento Pare de Nos Matar
Nossas
Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH)
Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
Núcleo de Mães Vítima de Violência
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Independente e Comunitária de Aprendizagem – NICA Jacarezinho
Número e Gênero
Observatório de Favelas
Oxfam Brasil
Pastoral Carcerária Nacional
PerifaConnection
Plan International Brasil
Plataforma De Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Rede de mães e familiares de vítimas de violência da baixada fluminense
Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
Rede Justiça Criminal
Rede Liberdade
Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorista do Estado
Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
Redes da Maré
Sindicato dos Médicos de São Paulo – SIMESP
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
TETO Brasil
UNEafro Brasil – Nacional
União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências
Visão Mundial
WBO – Washington Brazil Office
