Nesta quarta-feira (27) aconteceu a Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Revogação da Lei de Segurança Nacional para debater o Projeto de Lei 6764 de 2002 e o Instituto Vladimir Herzog marcou presença com a participação do coordenador da área de Memória, Verdade e Justiça do IVH, Lucas Paolo.
“O Projeto de Lei 6764 pode afetar diretamente as liberdades fundamentais, com impacto direto em toda a sociedade. Trata de maneira intensa sobre direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto. É fundamental que ocorra um amplo e plural debate prévio com a sociedade civil”, disse o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da comissão.
“Para nós, do Instituto Vladimir Herzog, é fundamental a discussão da revogação da Lei de Segurança Nacional, porque como bem pontuou a Comissão Nacional da Verdade, na sua recomendação 18, essa é uma legislação é um entulho autoritário que permaneceu demais tempo na nossa democracia”, comentou Paolo.
Participaram também da audiência pública Walber Rondon Ribeiro (Defensoria-Geral Federal), Leonardo Sakamoto (jornalista e professor), Miro Teixeira (Instituto dos Advogados Brasileiros), Alexandre Conceição (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), Orlando Silva (deputado PCdoB-SP), Aristides Santos (Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais), Belisário dos Santos Júnior (Comissão Arns), Sâmia Bonfim (deputada PSOL-SP), Caio Machado (Instituto Vero), Vivi Reis (deputada PSOL-PA), Gustavo Seferian (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES), Padre João (deputado PT-MG), Darci Frigo (Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH)
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