O Instituto Vladimir Herzog vem a público para manifestar seu mais profundo repúdio à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que afirmou que as manifestações contra o governo podem ter como resposta um novo AI-5.
A fala de Eduardo Bolsonaro, em tom de ameaça, afronta nossa democracia e nossas instituições. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, foi o mais violento instrumento imposto pela ditadura militar e resultou na cassação de mandatos parlamentares, na suspensão de garantias constitucionais como o habeas corpus e na institucionalização da tortura, do sequestro e das violências diversas como instrumentos do Estado.
É inadmissível, portanto, que um deputado federal, que deve ter como diretriz de sua conduta a Constituição e o conjunto de leis que regem a sociedade brasileira, cometa um crime deste tipo e indique a ruptura democrática como alternativa como solução dos complexos problemas que o Brasil vem enfrentando.
Não nos restam dúvidas sobre as intenções autoritárias de alguém que tem pouco ou nenhum apreço pela nossa democracia e pelas nossas instituições. A normalização, por parte das instituições e de grupos sociais, dos discursos de ódio, do revisionismo e do autoritarismo nos indicam que a tarefa de consolidar a democracia no Brasil não pode ser relegada a um segundo plano.
Nesse contexto, é importante ver que uma gama de partidos políticos de diversas ideologias e outras lideranças da sociedade já estão se mobilizando para tomar as medidas cabíveis contra essa declaração, seja a representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados – e uma eventual cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro – ou por meio de representações criminais no Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, e o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 286, determinam que qualquer apologia, propaganda ou defesa da ditadura é crime e deve ser tratada como tal.
Há dez anos, o Instituto Vladimir Herzog – entidade que leva o nome de um jornalista brutalmente torturado e assassinado poucos anos depois da promulgação do AI-5 – exerce a missão de fazer com que a sociedade conheça o passado para entender o presente e construir o futuro. É com esse espírito que temos trabalhado na última década, buscando a garantia do direito à justiça, à memória e à verdade a todos que sofreram, direta ou indiretamente, com as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar; e também na promoção de uma cultura de paz, da convivência plural, respeitosa e pacífica. É nesse sentido que instamos a sociedade a também se mobilizar contra aventuras e delírios autoritários, tendo sempre como norte os direitos humanos.
As instituições brasileiras têm uma chance de deter as ameaças e afrontas sistemáticas que vêm sofrendo. Pelo bem do Brasil, que elas possam cumprir seu papel. Esperamos ainda que o deputado federal Eduardo Bolsonaro seja devidamente responsabilizado pelas suas declarações e pelo clima de instabilidade e golpismo que gera no país e que nos remetem a tempos demasiadamente sombrios para serem recordados ou revividos.
