O Instituto Vladimir Herzog vem a público para apoiar a manifestação da seção do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) em relação ao caso do blogueiro Bruno Giovanni.
O juiz Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mandou o “Blog do BG” apagar três publicações que faziam críticas ao procurador da República Fernando Rocha.
Há mais de dez anos, o Instituto Vladimir Herzog – entidade que leva o nome de um cidadão brutalmente torturado e assassinado por fazer jornalismo – trabalha para fazer com que a sociedade se mobilize na defesa pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão. Neste sentido, destacamos aqui um de nossos projetos: a Rede Nacional de Proteção a Comunicadores, iniciativa que tem como objetivo a criação de uma ferramenta que garanta a atuação livre e segura de jornalistas e comunicadores que, constantemente, são alvos de ameaças, agressões e assassinatos.
Por meio deste e de tantos outros projetos, reafirmamos nossa missão de cultivar e defender a livre circulação de ideias e reforçamos nosso compromisso em reagir a cada tentativa de cerceamento da liberdade de expressão.
Veja abaixo, na íntegra, a manifestação da OAB/RN:
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público ratificar sua incontestável e irrefutável defesa pelo Direito à Liberdade de Imprensa, condição fundamental para a manutenção da democracia.
Isso porque, em decisão judicial proferida, recentemente, a Justiça Federal determinou como medida cautelar a exclusão de postagens feitas no Blog do BG, nos perfis do blog em outras redes sociais e no perfil pessoal do comunicador Bruno Giovanni. A decisão judicial atende, em parte, o pedido de uma queixa-crime promovida por um procurador do Ministério Público Federal.
Em que pese a necessidade de os fatos serem instituídos apurados com o devido processo legal, a OAB/RN pondera como positivo o posicionamento da Justiça em recusar o pleito formulado para censura prévia a futuras postagens. Entretanto, lamenta a parte da decisão judicial que determinou a exclusão, antecipadamente, de publicações feitas pelo referido Blogueiro.
A Seccional Potiguar entende como temerária a violação à liberdade de imprensa dos meios de Comunicação. Tem-se visto em diversas partes do mundo os veículos e órgãos de imprensa sob ataque. O levantamento recente feito pela Instituição Repórteres Sem Fronteiras aponta o Brasil ocupando a 107ª posição no ranking que reúne 180 países e mede a liberdade de imprensa.
A OAB/RN em toda sua história sempre defendeu e continuará a defender o direito à liberdade. E reforça seu entendimento de que não há democracia plena sem a liberdade de imprensa, cuja linha divisória é muito tênue e deve prevalecer sobre eventuais danos que possam ser enfrentados na via judicial própria.
A OAB/RN, em toda sua história de atuação, sempre defendeu e continuará a defender o direito à liberdade. Há de se reforçar, com efeito, o posicionamento institucional de que não há democracia plena sem que seja assegurada a liberdade de imprensa, garantia que deve prevalecer – dentro dos limites constitucionais – ainda que o seu conteúdo não encontre uniformidade de entendimento.
Presidente: Aldo Medeiros
Vice-presidente: Rossana Fonseca
Secretário-geral: João Victor Hollanda
Secretária-geral adjunta: Milena Gama
Diretor-tesoureiro: Alex Gurgel
