Foto: Márcio Cabral de Moura
O Instituto Vladimir Herzog vem a público denunciar a extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, aprovada na data de hoje (15).
O fechamento da comissão escancara a explícita tentativa de acobertar os crimes da ditadura, além de atentar contra a Constituição, reafirma os interesses de Jair Bolsonaro de tumultuar o cenário político nacional a 15 dias da posse do novo governo eleito.
Extinguir um órgão que está previsto na Constituição de 1988 e que foi criado por lei (Lei nº 9140/1995), além de uma grave violação à legislação brasileira, é mais um ato arbitrário e ilegal que fere a competência do congresso.
Nós do Instituto Vladimir Herzog reafirmamos nosso compromisso com a luta por memória, verdade e justiça em nosso país. Acionaremos imediatamente todos os dispositivos previstos em lei e buscaremos os órgãos nacionais e internacionais, para fazer valer a Constituição e, com isso, barrar mais essa ação abusiva de um governo derrotado nas urnas.
