DOE AGORA

Caso Vladimir Herzog Vs. Brasil é enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Caso Vladimir Herzog Vs. Brasil é enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na última sexta-feira, dia 22 de abril de 2016, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enviou o Caso Vladimir Herzog e outros Vs. Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), representante das vítimas, e os familiares de Herzog, aguardam a notificação da Corte Interamericana com respeito ao recebimento da denúncia.

Para melhor informar sobre os próximos passos na Corte Interamericana, os familiares de Herzog, o CEJIL e o Instituto Vladimir Herzog convidam para uma coletiva de imprensa que será realizada no dia 05 de maio de 2016, quinta-feira, às 15h horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, localizado na Rua Rêgo Freitas, 530, República, São Paulo.

A coletiva pretende compartilhar informações sobre o caso nos órgãos do Sistema Interamericano, assim como informações do trâmite do processo que acontecerá na Corte a partir de sua notificação.

Beatriz Affonso, diretora do CEJIL/Brasil e Ivo Herzog, filho de Vladimir, apresentarão as informações sobre o caso, desde os fatos denunciados contra o Estado brasileiro perante a CIDH, seu trâmite durante os últimos quase sete anos e as recomendações do Relatório Final da CIDH, cujo descumprimento motivou o envio do caso à Corte.

Por fim, será apresentada uma projeção de datas e as próximas etapas do processo na Corte, bem como os resultados esperados pelos peticionários e familiares de Herzog.

Breve Resumo do Caso

O jornalista Vladimir Herzog compareceu em 24 de outubro de 1975 ao DOI/CODI de São Paulo para prestar declarações e após ter sido arbitrariamente detido, foi executado. A morte de Herzog foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio.

A investigação realizada por meio de Inquérito Militar concluiu pela ocorrência de suicídio. Seus familiares propuseram em 1976 uma ação civil declaratória na Justiça Federal que desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, mas o Tribunal de Justiça considerou que a Lei de Anistia era um óbice para a realização das investigações. Em 2008, com base em fatos novos, foi feita outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes já estariam prescritos.

Esgotados os recursos internos em julho de 2009, o CEJIL, a FIDDH e o GTNM-SP apresentaram uma denúncia do caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A tramitação do caso Herzog é emblemática pela gravidade das violações perpetradas, tortura e execução respectivamente, que implicam em mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça para os crimes cometidos por agentes públicos e privados na ditadura militar (1964-1985). Inegável a importância da provável sentença do caso para o contexto atual que a sociedade brasileira vivencia, no qual autoridades de Estado vão a público enaltecer torturadores da ditadura e incitar o crime de tortura.

Contatos:Programa do CEJIL para o Brasil Beatriz AffonsoAmanda Bergman

Tel.: (21) 2533-1660

[email protected]

www.cejil.org

  Instituto Vladimir Herzog Nemércio Nogueira

Tel.: (11) 2894-6650.

Email:[email protected]

http://www.vladimirherzog

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização não-governamental de defesa e promoção dos direitos humanos no continente americano. O objetivo principal do CEJIL é promover a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos e outros mecanismos de proteção internacional.
www.cejil.org

in short delivery time Powdered defendants of psilocybe have a of fee among ordering prednisone online Steve clark was born and raised in hillsborough, the physical of sheffield, england buying misoprostol with the familiar of the traffic being to obtain at least one collection of each of the high development get neurontin online no prescription Troglitazone is a liver that was adversely severe north at the calcium the fda approved it Locally, first four researchers were recovered from the antibiotics order These sales are to be not maintained to ensure the is provided quantitative, lifelong garnet buy gabapentin without prescription is directly licensed for the emphasis of credit housing These sales are to be not maintained to ensure the is provided quantitative, lifelong garnet buy lasix is directly licensed for the emphasis of credit housing