Declaração conjunta de organizações de direitos humanos sobre o veto do governo boliviano de dois membros do Grupo de Peritos Independentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Na sexta-feira, 21 de fevereiro, o ministro da Justiça da Bolívia, Álvaro Coimbra, anunciou que seu governo estava vetando dois membros do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI), Patricia Tappatá Valdez e Juan Méndez, que são profissionais técnicos de alto nível, com um respeitado histórico de defesa dos direitos humanos.
O GIEI foi criado em 18 de dezembro de 2019, por meio de um acordo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o governo boliviano, depois que uma visita da Comissão confirmou a existência de violações de direitos humanos. A missão do Grupo Interdisciplinar é apoiar as instituições nacionais na investigação de sanções e reparar as vítimas dessas violações, ocorridas no país entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2019. O primeiro ponto do acordo estabelece que o GIEI será “composto por quatro pessoas nomeadas pela CIDH”.
Não foi a primeira vez que a Comissão aprovou esse mecanismo. O primeiro GIEI foi criado em 2014 para apoiar investigações sobre estudantes desaparecidos de Ayotzinapa, México. Em 2018, um novo GIEI colaborou na investigação de atos de violência que ocorreram entre abril e maio daquele ano, na Nicarágua. Como no atual caso boliviano, ambos os grupos interdisciplinares surgiram de acordos entre a Comissão e os governos anfitriões. O GIEI tem sido uma ferramenta fundamental na região para responder a violações graves dos direitos humanos quando, por diferentes razões, o Estado é incapaz de garantir o direito à verdade, à justiça e à reparação das vítimas diretas e da sociedade.
A ação do governo boliviano, um mês após o anúncio formal dos membros dos grupos de especialistas, é inapropriada e deixa de reconhecer a autonomia da Comissão Interamericana como um órgão de supervisão independente. Se bem-sucedido, pode resultar em obstrução, adiamento ou impedimento do início dos trabalhos do grupo, violando o acordo de boa fé assinado com a CIDH. Por fim, revela uma falta de compromisso com as vítimas de graves violações dos direitos humanos e esclarecimento dos fatos.
Assinam esta declaração:
1. Abogadas y Abogados para la Justicia y los Derechos Humanos, A.C. de Mexico
2. Andean Information Network (Bolivia)
3. Asociación Pro Derechos Humanos – APRPDEH (Perú)
4. Asociación de Familiares Detenidos Desaparecidos y Mártires por la Liberación Nacional – ASOFAMD (Bolivia)
5. Bolivia.Plurinacional.CH (Suiza)
6. Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (Ecuador)
7. Centro de Estudios Legales y Sociales – CELS (Argentina)
8. Centro por la Justicia y el Derecho Internacional – CEJIL
9. Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos – Perú EQUIDAD
10. Centro Regional de Derechos Humanos y Justica de Género: Corporación Humanas (Chile)
11. Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo (Colombia)
12. Colectivo de Derechos Humanos Nicaragua Nunca Más
13. Comisión Colombiana de Juristas
14. Comisión Ecuménica de Derechos Humanos (Ecuador)
15. Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos
16. Comité de América Latina y El Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres, CLADEM
17. Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras
18. Conectas Direitos Humanos (Brasil)
19. Convergencia por los Derechos Humanos – CAFCA, CALDH, CIIDH, ECAP, ICCPG, ODHAG, SEDEM, UDEFEGUA, UNAMG (Guatemala)
20. Corporación Jurídica Libertad (Colombia)
21. Centro de Investigación Drogas y Derechos Humanos (Perú)
22. Defensa de Niñas y Niños – Internacional – DNI Costa Rica
23. Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación – Compañía de Jesús en Honduras
24. EarthRights International
25. FUNDAR Centro de Análisis e Investigación (México)
26. INSGENAR, Instituto de Genero, Derecho y Desarrollo de Rosario (Argentina)
27. Instituto Vladimir Herzog (Brasil)
28. International Institute on Race, Equality and Human Rights (Estados Unidos)
29. Intercambios Asociación Civil (Argentina)
30. International Human Rights Clinic at Harvard Law School (Estados Unidos)
31. Observatorio Ciudadano (Chile)
32. Organización Mundial Contra la Tortura (OMCT)
33. Paz y Esperanza (Perú)
34. Proyecto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales – ProDESC (México)
35. Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación – PODER (México)
36. Red en Defensa de los Derechos Digitales – R3D (México)
37. Red por los Derechos de la Infancia en México – REDIM
38. Robert F. Kennedy Human Rights (Estados Unidos)
39. Terra de Direitos (Brasil)
40. Washington Office on Latin America – WOLA (Estados Unidos)
Além dos ex-membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:
41. Carlos Ayala Corao
Former President, IACHR
42. Florentín Meléndez
Former President, IACHR
Former Rapporteur of the IACHR on Bolivia
43. James Cavallaro
Former President, IACHR
44. Robert Goldman
Former President, IACHR
45. Tracy Robinson
Former President, IACHR
46. Paulo Vannuchi
Former Commissioner, IACHR
47. Rosa María Ortiz
Former Commissioner, IACHR
48. Victor Abramovich
Former Commissioner, IACHR
