No âmbito do Grupo de Trabalho do Projeto de Internacionalização do Cerrado, conhecimentos territoriais, dados ambientais e parâmetros de direitos humanos são articulados para fortalecer a proteção das águas, dos territórios e das comunidades.
A crise das águas do Cerrado está chegando aos sistemas internacionais de direitos humanos pela voz de quem vive e protege o bioma. Povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de matriz africana vêm reunindo denúncias sobre perda de territórios, redução e contaminação das águas, racismo ambiental, grandes empreendimentos e ameaças contra lideranças.
Esse movimento integra o projeto Internacionalização da Defesa e da Preservação do Cerrado Brasileiro, desenvolvido pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Brazil Washington Office (WBO). Como parte de um processo contínuo de escuta, sistematização e denúncia, o projeto elaborou e realizou o segundo envio de um relatório especial à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A campanha “No Cerrado, água é vida, território e direito” dá continuidade a esse percurso, ampliando publicamente o debate sobre a relação entre crise hídrica, território e direitos humanos.
O bioma Cerrado abastece oito das 12 grandes regiões hidrográficas brasileiras e exerce uma função essencial na circulação das águas e na regulação climática. Entretanto, 91% de suas bacias perderam superfície natural de água nas últimas quatro décadas, enquanto a disponibilidade registrada em 2024 ficou 28,8% abaixo da média histórica.
Essa transformação não é resultado apenas da falta de chuva. O desmatamento, a mineração, o agronegócio intensivo, os monocultivos e grandes obras avançam sobre nascentes, veredas, aquíferos e territórios tradicionais. Por isso, a questão central é compreender que modelo de desenvolvimento está sendo imposto ao Cerrado, a serviço de quais interesses e com quais consequências para seus povos, suas águas e seus territórios.
Os impactos atingem povos indígenas, comunidades quilombolas, veredeiras, geraizeiras, vazanteiras, retireiras e retireiros do Araguaia, quebradeiras de coco babaçu, raizeiras, ribeirinhas, pescadores artesanais e povos de matriz africana. Dentro dessas populações, mulheres, meninas, crianças, adolescentes e pessoas idosas enfrentam riscos agravados de insegurança alimentar, adoecimento, deslocamento e ruptura das redes de cuidado.
“Somos nós, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, que sentimos primeiro quando a nascente seca, quando o rio diminui, quando o território é ameaçado e quando a violência chega às nossas comunidades. Ninguém conhece melhor esse bioma do que quem vive e cuida dele todos os dias”, afirma Vercilene Dias, quilombola do Território Kalunga, advogada, mestre em Direito Agrário pela UFG, doutora em direito pela UnB e pesquisadora do projeto.
As denúncias são construídas por meio de um processo contínuo de escuta, organização e diálogo realizado pelo Grupo de Trabalho do projeto. Reuniões, formações, encontros territoriais e espaços como o Cerrado no Mundo, em Uberlândia, permitem que as próprias comunidades identifiquem prioridades, compartilhem conhecimentos, organizem informações e definem caminhos coletivos de atuação.
Entre as situações sistematizadas estão a pressão de mineradoras sobre comunidades quilombolas e áreas de recarga hídrica na Serra do Curral, a perda de quase todo o território de uma comunidade tradicional em Uberlândia e as ameaças de grandes projetos aos rios e povos do Araguaia. Também aparecem denúncias de racismo religioso, destruição de plantas sagradas e violência contra quem defende os territórios.
Essas experiências são relacionadas a dados ambientais e analisadas segundo parâmetros de direitos humanos sobre água, meio ambiente saudável, clima, território, consulta prévia, identidade cultural, liberdade religiosa e proteção de defensoras e defensores. O trabalho dialoga com a CIDH e suas relatorias e também alcança mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.
Para Vercilene, ampliar a presença dessas vozes nesses espaços é fundamental: “Levar essa realidade aos sistemas internacionais também é uma forma de romper com a invisibilidade. Proteger o Cerrado passa, necessariamente, por reconhecer e fortalecer os direitos dos povos e comunidades tradicionais que nele vivem.”
A recente orientação da Corte Interamericana (Corte IDH) sobre emergência climática reforça que proteger o meio ambiente e prevenir danos climáticos são obrigações ligadas à garantia dos direitos humanos. No Cerrado, isso significa reconhecer que conservar a vegetação, assegurar o acesso à água e proteger os territórios tradicionais são condições indispensáveis para a vida digna das gerações presentes e futuras.
Ao mesmo tempo, o projeto fortalece a organização independente e autônoma das comunidades. A formação sobre os sistemas Interamericano e Universal amplia o conhecimento sobre mecanismos de denúncia, proteção e participação, para que lideranças e organizações possam construir e conduzir suas próprias estratégias. Nesse contexto, o reconhecimento dos ofícios de raizeiras e raizeiros do Cerrado como patrimônio cultural representa um avanço na valorização dos conhecimentos tradicionais, cuja continuidade depende da proteção dos territórios, das espécies, das águas e dos lugares onde esses saberes são praticados e transmitidos.
“Somos parte da solução, porque nossos conhecimentos e nossas formas de viver e cuidar do território têm garantido, por gerações, a preservação do Cerrado. Mas o reconhecimento desses saberes precisa vir acompanhado da proteção efetiva dos territórios, das águas e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais”, conclui Dias.