Recomendação para indiciamento de militares reafirma defesa incondicional da democracia
Nesta terça-feira (17) foi apresentado o relatório final da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro, pela relatora da comissão, a Senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A comissão propôs o indiciamento de Jair Bolsonaro, membros de seu governo e líderes das Forças Armadas à época, que tentaram articular um plano minucioso visando a realização de um golpe de Estado, evidenciando que a democracia no Brasil passou por ameaças significativas.
Com o indiciamento de cerca de 30 militares, o resultado da CPMI pode ser considerado uma importante e histórica ação política, nunca vista antes desde o processo de redemocratização, após os longos e sombrios anos de ditadura no Brasil.
O Instituto Vladimir Herzog reitera que os Atos Antidemocráticos são fruto de um processo de omissão e não responsabilização judicial de criminosos golpistas que atentam livremente contra o Estado Democratico de Direito há 59 anos.
A certeza histórica da impunidade para certos grupos, que ainda encontram lugar nos espaços de decisão e de poder, é o que possibilita que ameaças constantes contra nossa democracia persistam mesmo em tempos atuais. É consequência direta da falta de políticas eficazes contra quem ataca os princípios do Estado Democrático de Direito.
Uma das medidas sugeridas pela CPMI, considerada e liderada pelo Instituto Vladimir Herzog como relevante política de memória, é a oficialização de 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia.
Na relatoria, é descrito que os valores democráticos devem ser lembrados institucionalmente, e que os “eventos mais recentes e o próprio surto golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023 jogam mais luz nesse projeto que ora apresentamos”.
Diante disso, é preciso reconhecer a magistral e corajosa relatoria da Senadora Eliziane Gama e, mais que isso, é necessário garantir que o documento, ainda a ser submetido à votação do colegiado, seja acatado pelos órgãos responsáveis, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.
Esperamos que esta oportunidade de assegurar e fortalecer genuinamente a nossa democracia, tanto no passado quanto no presente, seja um marco de inauguração para a efetiva superação de uma histórica realidade de impunidade que atravessa o nosso país. Que de agora em diante possamos caminhar certos de um futuro onde direitos básicos e constitucionais sejam respeitados e compartilhados por todos nós. Viva a democracia brasileira!
