São Paulo, 04 de agosto de 2023 – O Instituto Vladimir Herzog, a Conectas Direitos Humanos, a Anistia Internacional e o Human Rights Watch enviaram nesta sexta-feira (4) um ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a investigação das mortes por intervenção policial ocorridas durante a operação deflagrada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo na Baixada Santista em 28 de julho.
Manifestando preocupação quanto aos indícios de violações de direitos humanos perpetradas no âmbito da Operação Escudo, as organizações entendem ser urgente a ação contundente, efetiva, célere e imparcial do MP para promover uma investigação rigorosa dos fatos ocorridos, a fim de identificar todos os envolvidos e promover a devida responsabilização dos culpados – incluindo as cadeias de comando –, e adotar medidas urgentes para cessar as violações, além de medidas de não repetição e outras formas de reparação plena e efetiva das vítimas e familiares, assim como das comunidades afetadas.
No documento, as entidades de defesa dos direitos humanos também reconhecem a importância da notícia da criação de uma Força Tarefa envolvendo Promotores do Tribunal do Júri e do GAESP para atuar na investigação da Operação Escudo, e do destaque de um promotor exclusivo para esse fim.
“Investigações adequadas sobre mortes por intervenção policial e responsabilização sobre eventuais abusos são essenciais para coibir a violência policial, que tem consequências desastrosas para as comunidades, a segurança pública, a própria polícia e sua legitimidade”, diz trecho do documento, salientando que a luta contra a violência e a impunidade é um dever de todos os órgãos e instituições comprometidos com a justiça e a paz social.
A operação
Deflagrada em resposta à morte do soldado Patrick Bastos Reis, na cidade do Guarujá, em 27 de julho, a denominada Operação Escudo tem mobilizado 3 mil agentes dos 15 batalhões de Operações Especiais, de acordo com informações da imprensa.
Informações veiculadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP) apontam que ao menos 16 pessoas foram mortas desde o início da operação. No entanto, relatos do Ouvidor das Polícias na imprensa indicam pelo menos 19 mortes.
Além disso, nos últimos seis dias de operação, de acordo com a SSP, 84 pessoas foram detidas. Relatos de moradores apontam ainda para possíveis casos de tortura, ameaças e intimidações, invasão de domicílios, agressões, execuções e outros abusos.
