O Instituto Vladimir Herzog, em conjunto com todas as organizações da rede do Pacto pela Democracia, vem a público repudiar os atos criminosos contra a ordem constitucional realizados neste domingo, 8 de janeiro, em Brasília. As ações golpistas e de caráter antidemocrático, com a invasão e ataques aos prédios dos Três Poderes, são gravíssimas. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser contidos definitiva e imediatamente, e aqueles que os perpetraram precisam ser punidos com o rigor da lei pelas autoridades competentes.
Impressiona a facilidade com a qual os prédios das instituições mais importantes da República foram invadidos, depredados e saqueados por dissidentes do processo democrático. Chama a atenção a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal frente a estes atos, que foram publicamente anunciados com antecedência. Também devem ser apurados com rigor os mais altos níveis de comando das forças de segurança, que participaram ou foram coniventes com as invasões.
É inaceitável que a ordem constitucional do país, os Três Poderes da República e o processo eleitoral brasileiro – íntegro e reconhecido amplamente por observadores internacionais e todas as nações democráticas do mundo – tenham a sua validade questionada sob as insígnias do medo, da violência e da intolerância.
Não há espaço para levantes violentos e crimes contra a democracia brasileira. A sociedade civil organizada, que vem trabalhando permanentemente pela manutenção do espaço democrático do país, condena os atos criminosos dos manifestantes radicais extremistas e conclama por ações rigorosas e imediatas. O Estado precisa agir para responsabilizar, com respeito ao devido processo legal, os invasores, financiadores e incentivadores e todos aqueles que foram coniventes e omissos com o golpismo que marca este triste capítulo da democracia brasileira.
Democracia hoje, amanhã e sempre.
(Foto: Marcelo Camargo: Agência Brasil)
