Entre novembro e dezembro, o Instituto Vladimir Herzog, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Stiftung – Brasil, realizou dois eventos online sobre a atuação da perícia criminal no país: o webinário “Discutindo perícia criminal no Brasil”, realizado nos dias 23/11 e 07/12, e o workshop “Perícia criminal na cobertura jornalística”, ocorrido no dia 24/11. As duas atividades contaram com a coordenação metodológica e mediação da Entremeios.
As ações dão continuidade ao trabalho de advocacy iniciado com o lançamento, no mês de agosto, do relatório “Políticas públicas de Perícia Criminal na garantia dos direitos humanos”, de autoria da professora Flavia Medeiros (UFSC e InEAC – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos).
O conjunto de iniciativas marca um avanço fundamental do Núcleo Monitora CNV no ano de 2020. O projeto da área de Memória, Verdade e Justiça do IVH foi lançado no ano passado para buscar a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre as 29 mudanças sugeridas no relatório final da CNV, a de número 10 pede a reforma e o aperfeiçoamento da perícia criminal no Brasil sob uma perspectiva alinhada aos Direitos Humanos.
Workshop “Perícia criminal na cobertura jornalística“
No dia 24 de novembro, o workshop “Perícia criminal na cobertura jornalística” reuniu de forma online comunicadores de diversos lugares do Brasil . O encontro teve como objetivo apresentar a relevância do tema da perícia criminal e oferecer subsídios práticos para a apuração jornalística, de forma a qualificar a cobertura da imprensa sobre segurança pública. Entre os veículos que enviaram representantes estavam: Folha de São Paulo, BBC Brasil, Alma Preta, Agência Mural, Zero Hora (RS), Sputnik Brasil, Jornalistas Livres, Jornal Empoderado, Rede Brasil Atual, Marco Zero Conteúdo, PerifaConnection, Portal R7.
Participaram como convidados: a cientista social e antropóloga Flavia Medeiros, que falou sobre as relações entre perícia criminal, sistema de justiça e segurança pública; o repórter especializado em segurança pública Rafael Soares (Extra, O Globo e Revista Época), com um estudo de caso sobre sua reportagem “Falhas em série comprometeram perícia da investigação do homicídio de João Pedro”; a repórter Maria Teresa Cruz (Projeto SOLOS), especializada em direitos humanos, que apresentou a aplicação do trabalho produzido pelos peritos durante a apuração jornalística; e por fim, relato sobre o cotidiano da atividade pericial feito por Janaina Matos, perita criminal na Divisão de homicídios na Baixada Fluminense e diretora do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro.
Lucas Paolo Vilalta, coordenador da área de Memória, Verdade e Justiça do IVH, sintetizou a importância ímpar de apresentar o tema aos jornalistas: “É fundamental que o trabalho jornalístico traga informações sobre o trabalho pericial, especialmente na cobertura de crimes contra a vida e resultantes de ações de violência policial. Precisamos ir na contramão da cultura que existe de enfraquecimento do trabalho pericial, respeitando-o e reverenciando-o”.
Webinário “Discutindo a perícia criminal no Brasil “
O webinário “Discutindo a perícia criminal no Brasil”, realizado nos dias 23 de novembro e 07 de dezembro, reuniu de forma online peritos oficiais e especialistas em segurança pública e ciências forenses. Os encontros tinham como objetivo promover uma aproximação e articulação institucional com o público especializado na temática da perícia criminal em todo o país.
Participaram diversas organizações nacionais e estaduais de peritos, como a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (SINDPERJ), a Associação de Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (ACRIGS), a Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF), a Associação Brasileira de Antropologia Forense e o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da UNIFESP (CAAF).
O primeiro encontro apresentou pontos estruturantes e recomendações do já citado relatório “Políticas Públicas de Perícia Criminal na garantia dos direitos humanos”, de autoria de Flavia Medeiros. Em seguida, os participantes se dividiram em subgrupos de discussão para aprofundamento do debate:
- Subgrupo 1: Autonomia e independência da perícia criminal. Práticas alternativas e experiências internacionais
- Subgrupo 2: Formação, aperfeiçoamento e plano de carreira
- Subgrupo 3: Recursos, procedimientos, protocolos, cadeia de custódia e investigação
Tendo em vista a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para pautar ações de incidência a respeito da perícia criminal, foi realizado um segundo encontro do webinário, no dia 07 de dezembro. A atividade focou na elaboração de objetivos, metas e horizontes para uma atuação estratégica do grupo ao longo do próximo ano. Houve também um momento de escuta nos subgrupos, em que foram registrados apontamentos e sugestões dos peritos e especialistas presentes, a fim de orientar a criação e desenvolvimento do GT.
“Hoje o tema já não pertence exclusivamente aos círculos internos da perícia nacional, mas à sociedade, pois a função pericial do Estado não se restringe a mera formalidade processual, mas uma ferramenta estratégica na defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil. Sua atuação deve ser recepcionada e repercutida nos fóruns de enfrentamento ao monopólio da violência do Estado”, disse Antenor Pinheiro, ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalística/ABC e hoje perito criminal aposentado do estado de Goiás, após participar dos encontros.
A partir das ações realizadas em 2020, com importantes associações institucionais, o Núcleo Monitora CNV terá como próximos passos a implementação do GT sobre perícia criminal no Brasil, com diversos pontos de encontro ao longo de 2021 para articulação, mobilização e execução das iniciativas do grupo.
