Juiz espanhol que deu ordem de prisão a Pinochet vem ao Brasil para lançamento de projeto que irá monitorar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade
No dia 25 de setembro, a partir de 8h30, o Instituto Vladimir Herzog (IVH) apresenta o lançamento do Núcleo Monitora, projeto inédito de monitoramento e advocacy das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). É a primeira vez que a sociedade civil se organiza para monitorar e pressionar o Estado brasileiro no cumprimento dos itens encaminhados no relatório final da CNV. O lançamento será realizado com o Seminário Internacional “Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois”, um evento histórico no auditório da OAB São Paulo.
Diante das atuais declarações do presidente brasileiro sobre a ditadura chilena, haverá a ilustre presença do juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela ordem de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 e um dos mais renomados advogados que atuam pelos direitos humanos no mundo. Garzón teve uma atuação pautada no enfrentamento a crimes contra a humanidade, como por exemplo, ao investigar assassinatos atribuídos a forças leais ao general Francisco Franco, durante sua ditadura na Espanha, ou ainda a abertura de um processo detalhando denúncias de torturas na prisão norte-americana de Guantánamo. Também participará do seminário Luciano Hazan, membro do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados da ONU, que na semana passada recebeu um ofício informando sobre as ameaças às políticas de enfrentamento ao desaparecimento forçado no Brasil.
O evento será aberto ao público e trará como destaques duas recomendações da CNV: a reabertura da discussão sobre a Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e também a situação do sistema pericial no país e sua relação com a perpetuação da violência de Estado. O seminário acontece no ano que marca o aniversário de 40 anos da Lei de Anistia e também de 5 anos da publicação dos relatórios produzidos pela CNV. O intuito, além de apresentar o Núcleo Monitora, é discutir os resultados preliminares das pesquisas desenvolvidas pelo projeto e promover o amplo debate sobre a importância das políticas de Memória, Verdade e Justiça para o enfrentamento à violência de Estado e à impunidade.
O objetivo do Núcleo Monitora é sensibilizar a sociedade civil e o poder público para a implementação e respeito às recomendações como passo fundamental no enfrentamento da cultura de violência que historicamente assola o país, bem como para o aperfeiçoamento da democracia e de suas instituições. O Núcleo Monitora pretende cumprir sua missão a partir da produção e compilação de dados e pesquisas, bem como por meio da realização de eventos e ações educacionais, artístico-culturais e acadêmicas, para o engajamento no respeito e efetivação das recomendações da CNV.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
“Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois”
O evento está sendo possibilitado pelos recursos do Chevening Alumni Programme Fund (CAPF) da Embaixada Britânica disponibilizados para o projeto Promoting independent and human-rights-sensitive forensics institutions in Brazil do Instituto Vladimir Herzog, em parceria com o bolsista Chevening, Luiz de Andrade Filho; e também pelos recursos e apoio de realização da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e Fundação Friedrich Ebert (FES).
SERVIÇO
“Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois”
Data: 25/09 – das 8h30 às 18h
Local: OAB São Paulo, Rua Dona Maria Paula, 35. Auditório – 2° Andar
Evento aberto e gratuito.
