O Instituto Vladimir Herzog repudia veementemente a decisão do presidente Jair Bolsonaro de determinar que órgãos do governo celebrem o aniversário do golpe militar que, em 31 de março de 1964, instaurou uma ditadura que aterrorizou o Brasil por longos 21 anos.
A atitude de Bolsonaro é totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito e fere frontalmente o direito à memória e à verdade – previsto na Constituição de 1988. Festejar o golpe de 64 e os anos do regime militar é relativizar a gravidade dos atos cometidos durante esse período sombrio, marcado por violência, autoritarismo, corrupção e gravíssimas violações de direitos humanos perpetradas contra cidadãos em todo o país.
Na tentativa de promover esse revisionismo histórico grosseiro e reviver 1964, o presidente evidencia sua total dificuldade de compreender a escolha da humanidade por um caminho que preze pela liberdade, pelo respeito e pela justiça e de construir um futuro baseado nos ideais democráticos.
Diante disso, o Instituto Vladimir Herzog, ao lado de outras entidades e indivíduos da sociedade civil, está protocolando um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir quaisquer comemorações alusivas ao golpe militar de 1964, já que, em razão dos crimes cometidos durante a ditadura, isso representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo.
Há dez anos, nós do Instituto Vladimir Herzog – entidade que leva o nome de um jornalista brutalmente torturado e assassinado pelas forças de repressão que sustentavam o regime militar – exercemos, de forma muito bem sucedida, a missão de fazer com que a sociedade conheça o passado para entender o presente e construir o futuro.
Ainda hoje, no entanto, convivemos com um legado autoritário das forças policiais, com a falta de punição aos agentes públicos que cometeram graves crimes contra a humanidade, além da permissividade a manifestações de apoio à ditadura.
Isso nos mostra, de forma preocupante, que a tarefa de consolidar a democracia no Brasil ainda está incompleta e é indissociável da necessidade de se garantir o direito à justiça, à memória e à verdade a todos que sofreram com as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
Por tudo isso, no dia 31 de março, iremos às ruas não para comemorar; mas para homenagear as crianças que foram covardemente sequestradas, as mulheres que tiveram seus familiares assassinados e desaparecidos, os pais que viram seus filhos serem torturados e todos aqueles que lutaram bravamente – muitas vezes sacrificando a própria vida – contra a ditadura, em defesa da democracia e de uma sociedade mais justa e igualitária.
Instituto Vladimir Herzog
27 de março de 2019
