Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão foi a uma audiência no Senado pedir que o governo brasileiro ratifique Protocolo da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou nesta terça-feira, 9 de maio, a campanha 50 For Freedom, que pede para o Brasil ratificar o Protocolo sobre trabalho forçado de 2014.
Estiveram presentes o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen; o especialista técnico sobre Trabalho Forçado da OIT, Houtan Homayounpour; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Comitê de Peritos da OIT, Lélio Bentes; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; e o conselheiro de curadores do Fundo das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto; entre outras autoridades.
O Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado de 2014, já ratificado por 13 países, complementa a histórica Convenção 29 da OIT, de 1930, para reforçar o combate às novas formas de escravidão moderna, mais complexas e difíceis de erradicar. Atualmente, 21 milhões de pessoas ainda são vítimas do trabalho forçado em todo o mundo.
Durante o lançamento da campanha, houve um momento dedicado a dar voz a quem normalmente não é ouvido, com a exibição de um vídeo com depoimentos de trabalhadores vulneráveis e resgatados da escravidão moderna. Além disso, um trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão participou do evento para entregar à Casa Civil uma carta pedindo que o Brasil ratifique o Protocolo.
Segundo o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, a adoção do Protocolo é “o fruto da nossa determinação coletiva de pôr fim a uma abominação que ainda aflige o nosso mundo do trabalho e de libertar as suas 21 milhões de vítimas”.
Considerado uma referência internacional no combate ao trabalho forçado, o Brasil foi um dos países selecionados para protagonizar a campanha 50 For Freedom. O nome da campanha se refere à convocação da OIT e de seus parceiros – a Confederação Sindical Internacional e a Organização Internacional dos Empregadores – para que 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.
O Protocolo atua em três níveis: prevenção, proteção e reabilitação das vítimas. Os países que o ratificam devem garantir que todos os trabalhadores de todos os setores sejam protegidos pela legislação.
Eles deverão reforçar a fiscalização do trabalho e de outros serviços que protejam os trabalhadores da exploração. Eles deverão também adotar medidas complementares para educar e informar a população e as comunidades sobre crimes como o tráfico de seres humanos. Além disso, o Protocolo garante às vítimas o acesso à ações jurídicas e à indenização – mesmo que elas não residam legalmente no país onde trabalham.
