É dever do Congresso Nacional aprovar o PL 2630
O Instituto Vladimir Herzog vem a público para conclamar o Congresso Nacional a votar – e aprovar – o Projeto de Lei (PL) 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A tarefa de promover um espaço digital mais democrático e plural para todos os cidadãos brasileiros não é proposta […]
