O Instituto Vladimir Herzog, reconhecido pela atuação em defesa da liberdade de expressão e pela segurança de jornalistas e comunicadores em todo o Brasil, posiciona-se publicamente em solidariedade ao jornalista Luis Nassif, que vem sendo vítima de uma arbitrária e inadmissível perseguição jurídica.
Nos últimos dias, Nassif relatou com detalhes em seu espaço no Jornal GGN o sofisticado e preocupante processo de opressão judicial que ele vem sofrendo nos últimos meses. “Não há mais limites para a atuação de juízes militantes, fazendo do seu poder uma arma política, não apenas para inviabilizar a liberdade de expressão, mas para a própria destruição dos ‘inimigos’”, diz Nassif no texto intitulado “Estou juridicamente marcado para morrer”.
De fato, a capacidade de jornalistas e comunicadores produzirem e fazerem circular informações e opiniões para a sociedade nunca esteve tão comprometida desde a redemocratização. Vivemos tempos sombrios para os direitos humanos e, mais especificamente, para o direito à liberdade de expressão. Órgãos de imprensa, jornalistas e comunicadores são alvos constantes de ataques que se tornam cada vez mais graves e que partem dos mais variados atores, inclusive do próprio presidente da República e de outros agentes do Estado brasileiro, que deveriam ter como norte de atuação o zelo pelos artigos da Constituição, mas não o fazem já há bastante tempo.
O rebuscado processo de perseguição jurídica imposto a Luis Nassif impacta não só o próprio profissional diretamente atingido por ele, mas, principalmente, a democracia e a livre circulação de informações e de ideias, restringindo o direito da população à informação como um todo. Questionar a imprensa ou discordar dela são atitudes legítimas, tentar silenciá-la com ataques, processos e outras formas de intimidação é uma evidente e extremamente grave violação à Constituição e ao Estado democrático de Direito.
O Instituto Vladimir Herzog presta solidariedade ao jornalista Luis Nassif e reafirma seu compromisso em acionar todas as vias legais para cobrar representantes públicos e responder aos desafios que atravessamos. Somente assim é que seremos capazes de interromper a escalada de violações à liberdade de expressão e de ataques a jornalistas e comunicadores.
