Em evento promovido pelo IVH e pela Fundação Friedrich Ebert Brasil, especialistas criticaram a falta de planejamento nas políticas da área
As medidas de segurança pública em execução no país, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro, e sua relação com o atual cenário político foram discutidas no seminário “Desafios para a segurança pública em tempos de intervenção”.
O evento foi realizado pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Fundação Friedrich Ebert Brasil. Os participantes criticaram a criminalização da pobreza e a falta de planejamento e transparência das políticas públicas relacionadas à segurança.
Uma das participantes da mesa, a antropóloga e cientista política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz disse que as políticas de segurança passaram a justificar as políticas sociais. “Nós passamos a subordinar os direitos aos bens essenciais – cultura, educação, saúde – à segurança. Ou seja, o direito à cultura agora é para tirar o jovem do crime. Ter educação é para tirar do crime”, disse a especialista.
Esse discurso está inserido, segundo a pesquisadora, em um contexto de criminalização das parcelas mais pobres da população. “É um processo perverso que implica a criminalização dos sujeitos e depois na sua descriminalização (quando são oferecidos os serviços básicos)”, acrescentou.
O debate contou também com a presença do procurador do Ministério Público Federal, Marlon Weichert, especialista em justiça de transição e segurança pública. Ele acredita que esse tipo de política vem de construções autoritárias na sociedade e instituições. “A gente não pode distanciar isso de um país com sucessivos legados autoritários. Um país com pouco mais de 500 anos de história e menos de 10% da sua história é de regimes democráticos”, contextualizou.
Segundo Marlon, como não foi feita uma transição institucional, com o fim da ditadura militar, o Estado continuou a apostar em uma estrutura policial despreparada para combater fenômenos como o crime organizado. “É uma polícia que nunca foi moldada para lidar com o fenômeno de criminalidade e democracia. Eu vou investindo, crescendo um monstro que a gente sabe de antemão que não serve para resolver esse problema”, analisou.
O evento inaugurou uma série de debates sobre temas atuais, ligados à atuação do Instituto Vladimir Herzog, que serão realizados nos próximos meses.
