Com informações da Folha de S. Paulo
Prefeito João Doria havia vetado o projeto de lei que homenageia Romeu Tuma, mas voltou atrás após articulação de membros da sua base aliada e liberou a mudança de nome da ponte na Zona Norte de São Paulo.
O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (DEM), promulgou o projeto de lei que acrescenta o nome do ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010, à ponte das Bandeiras, na zona norte.
O prefeito João Doria (PSDB) havia decido vetar o texto com base em recomendações do Ministério Público de São Paulo e das secretarias municipais de Justiça e de Direitos Humanos, mas voltou atrás após articulação do vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do político e autor do projeto. Outros nomes, como o deputado Campos Machado (PTB), também se pronunciaram a favor da homenagem.
O MP e as secretarias argumentavam que a mudança infringiria um decreto municipal que proíbe o batismo de locais públicos com nomes associados a violações de direitos humanos – o ex-senador foi diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) durante a ditadura. Entidades de defesa dos direitos humanos também haviam pressionado o prefeito a rejeitar a proposta.
Aprovado pelos vereadores no mês passado, o projeto de lei teve a chamada sanção tácita, que ocorre quando o Executivo não veta nem sanciona expressamente um texto encaminhando pelo Legislativo. Assim, ele foi devolvido à Câmara e promulgado por Milton Leite.
Em nota, Eduardo Tuma comemorou a decisão e rebateu as críticas à homenagem. “O simples fato do Senador Tuma ter sido diretor Dops, de janeiro de 77 até fevereiro de 83, sem acusação de fato individualizado, não pode lhe atribuir a pecha de violador dos direitos humanos; até porque foi ele quem democratizou o DOPS e abriu seus arquivos na redemocratização do país. Ele teve uma vida pública indiscutível e irretocável, tendo inquestionavelmente entrado para a história de nosso país, como um dos mais célebres brasileiros de todos os tempos.”
Quem foi Romeu Tuma?
Romeu Tuma foi um policial, bacharel em Direito e político brasileiro. Foi delegado e diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) – um dos mais violentos órgãos de repressão da ditadura militar – entre os anos de 1966 e 1983. Esteve à frente do órgão no período que coincide com uma série de denúncias de torturas, mortes e outros abusos cometidos em seu interior.
Em mais de um caso de ex-presos políticos assassinados nas dependências do Dops, ou de outros aparelhos repressivos, o nome de Romeu Tuma aparece assinado em inquéritos falsos que serviriam para encobrir as causas reais de morte das vítimas ou omitir a localização de restos mortais de quem teria sofrido abusos. Parte significativa desses documentos classificava como suicídio mortes decorrentes de tortura, ou apresentava incoerências em relação aos locais e horários em que certas pessoas teriam desaparecido.
Além disso, há relatos de que Romeu Tuma poderia ter participado do combate à Guerrilha do Araguaia. Segundo depoimentos de ex-soldados do governo que atuaram na região, ele teria sido visto por mais de uma vez nas dependências do Exército. Após o término do governo militar, durante a presidência de José Sarney (1985-1990), teve o cargo de superintendente e, na sequência, de diretor da Polícia Federal (PF). Nesse período, os registros do Deops foram levados à sede da PF, deslocamento questionado na época por ex-presos políticos e familiares das vítimas.
Em 1994, foi eleito senador pelo então Partido Liberal (PL) e, posteriormente, reeleito no ano de 2000, filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL). Em 2009, foi um dos alvos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a responsabilização dos réus pela ocultação de cadáveres durante a ditadura. Ele figura em pelo menos cinco episódios do tipo, segundo o MPF. O processo foi suspenso pela Justiça em 2011. Romeu Tuma faleceu em 2010, aos 79 anos.
Para mais sobre a biografia de Romeu Tuma, visite o portal Memórias da Ditadura – o maior acervo da internet sobre esse período sombrio da história do país.
