Por quatro votos a um, Tribunal de Justiça nega pedido de absolvição dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru e opta pela marcação de um novo julgamento.
A Justiça de São Paulo decidiu, por quatro votos a um, que os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru terão um novo julgamento. A decisão foi dada nesta terça-feira, 11 de abril, após o Tribunal de Justiça de São Paulo julgar os embargos infringentes – tipo de recurso previsto para quando não há decisão unânime.
Em setembro do ano passado, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ – Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão – foram unânimes em determinar a anulação de todos os cinco julgamentos dos 74 policiais militares envolvidos no massacre.
Camilo Léllis e Edison Brandão votaram por um novo julgamento. Já o ex-presidente do TJ, Ivan Sartori, queria a absolvição de todos os 74 réus por entender que se três policiais foram absolvidos durante o julgamento, seria justo não condenar ninguém porque todos atuaram em circunstâncias idênticas.
A sessão desta terça foi marcada para julgar os pedidos da defesa dos PMs para que o voto do desembargador Ivan Sartori prevalecesse sobre o dos demais magistrados. Na votação final, quatro dos cinco desembargadores votaram por um novo julgamento – e não pela absolvição. Ainda não há uma previsão de data para o início deste novo julgamento.
Cronologia do massacre do Carandiru
02/10/1992
111 presos são mortos na Casa de Detenção em São Paulo após invasão da PM.
2001
Coronel Ubiratan, apontado como responsável pela ordem para invadir o Carandiru, é condenado a 632 anos de prisão, por 105 das 111 mortes.
Fevereiro/2006
Tribunal de Justiça de SP absolve o coronel, ao entender que a sentença do júri havia sido contraditória.
10/09/2006
Ubiratan é encontrado morto; única acusada do crime, sua ex-namorada foi absolvida em 2012.
21/04/2013
Conclusão do julgamento do 1º andar (A ação foi desmembrada de acordo com os andares do Pavilhão 9).
Mortos: 15.
Condenados: 23 policiais.
Absolvidos: 3, a pedido da promotoria.
Pena: 156 anos de reclusão cada um.
03/08/2013
Conclusão do julgamento do 2º andar.
Mortos: 73.
Condenados: 25 PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).
Pena: 624 anos de reclusão cada um.
19/03/2014
Conclusão do julgamento do 4º andar.
Mortos: 15.
Condenados: 10 PMs do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais).
Pena: 9 com pena de 96 anos cada um, e um com pena de 104 anos.
31/03/2014
Conclusão do julgamento do 3º andar.
Mortos: 8.
Condenados: 15 PMs do COE (Comando de Operações Especiais).
Pena: 48 anos de reclusão cada um.
10/12/2014
Ex-PM da Rota que foi julgado separadamente é condenado a 624 anos de prisão; ele já estava preso pela morte de travestis. Seu caso foi separado porque, na época, a defesa pediu que ele fosse submetido a laudo de insanidade mental.
27/09/2016
Após recurso da defesa, Tribunal de Justiça de SP anula todos os julgamentos.
11/04/2017
Tribunal de Justiça de São Paulo decide marcar um novo julgamento.
