Relatório conclui que sem perícia autônoma, não há justiça nem democracia efetiva no país.
No próximo dia 23 de abril de 2025, das 14h às 17h30, será realizado no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília, o evento de lançamento do dossiê “Perícia e Direitos Humanos: Recomendações para o Aperfeiçoamento da Perícia Criminal”. A iniciativa é organizada pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), pela Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil) e pela Associação Brasileira de Criminalística, e contará com a presença de representantes da sociedade civil, especialistas, autoridades públicas e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, já confirmado para a mesa de abertura.
Resultado de mais de três anos de trabalho, o dossiê apresenta um diagnóstico robusto sobre o estado da perícia criminal no Brasil e propõe medidas para garantir isenção, rigor técnico e respeito aos direitos humanos nos processos investigativos.
Entre os principais destaques do relatório estão:
● A defesa da autonomia dos órgãos periciais em relação às polícias civis, conforme recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da ADPF das Favelas — uma ação no STF que determinou limites às operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, especialmente durante a pandemia, reforçando a necessidade de controle externo e independência dos processos investigativos;
● A necessidade de constitucionalização da perícia criminal, em sintonia com propostas como a PEC da Segurança Pública;
● A criação de protocolos rigorosos de cadeia de custódia, que garantam a validade e integridade das provas;
● O fortalecimento da formação continuada de peritos e a criação de Academias de Ciências Forenses desvinculadas das estruturas policiais;
● A regulação ética do uso de bancos de DNA, prevenindo práticas discriminatórias e violações de privacidade.
O relatório evidencia que, no Brasil, a perícia criminal segue majoritariamente subordinada às forças policiais, o que compromete a imparcialidade da prova técnica e perpetua a impunidade em casos de violência institucional. O Instituto Vladimir Herzog reforça que a defesa de perícias autônomas é parte central da luta por um sistema de justiça mais transparente, democrático e baseado em evidências científicas.
Serviço
Lançamento do Dossiê “Perícia e Direitos Humanos”
Data: 23 de abril de 2025
Horário: 14h às 17h30
Local: Auditório Tancredo Neves – Ministério da Justiça, Brasília/DF
Assessoria de imprensa:
kubix Estratégia e Comunicação – Antonio Sales ([email protected])
